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Limites da liberdade de express?o : imprensa e judici?rio no Caso Editora Revis?o

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Previous issue date: 2007-01-15 / Verificou-se, tamb?m, as transforma??es do conceito da liberdade de express?o e suas vari?veis no tempo e no espa?o, atrav?s de uma revis?o hist?rica a partir dos cl?ssicos da livre express?o at? os estudos atuais sobre a constitucionaliza??o do direito ? informa??o, com base em John Milton (1644,1999), Stuart Mill (1859, 1978), Barbosa Lima Sobrinho (1977, 1980), Freitas Nobre (1968, 1998), Darcy Arruda Miranda (1994), Alberto Andr? (2000), Jos? Marques de Melo (1973, 2003a, 2003b) e Norberto Bobbio (1999, 2002, 2003). O entendimento do Poder Judici?rio ─ em todas as inst?ncias processuais ─ fundamentou-se na Revista de Jurisprud?ncia, publicada pelo Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, em edi??o especial sobre o caso, em 2004. As interfer?ncias resultantes da an?lise de conte?do da Decis?o Judicial ─ interpretadas com base nos estudos de Freitas Nobre (1998), de Alberto Andr? (2000), de Nilson Lage (2001) e de Nelson Traquina (2001) ─ possibilitaram o entendimento das articula??es e influ?ncias, bem como a compreens?o dos limites da liberdade de express?o na Decis?o Judicial sobre o Caso Editora Revis?o, considerado paradigm?tico para as duas ?reas de pesquisa.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4611
Date15 January 2007
CreatorsCundari, Paula Casari
ContributorsHohlfeldt, Antonio Carlos
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Comunica??o Social, PUCRS, BR, Faculdade de Comunica??o Social
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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