Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1
432480.pdf: 101775 bytes, checksum: 20bff904dffc42acf0a7e32166db145a (MD5)
Previous issue date: 2011-03-30 / A presente investiga??o, vinculada ? ?rea de concentra??o Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, do Programa de P?s-Gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisa o direito fundamental ? liberdade de express?o da atividade cient?fica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade cient?fica imp?e-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem n?o deseja estar conectado com os resultados dos avan?os da ci?ncia, ? alcan?ado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Por?m, ? not?rio que esta pr?tica n?o proporciona somente benef?cios ? humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertifica??o, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da m? utiliza??o de processos e produtos criados pelo labor cient?fico, danos que tamb?m se refletem em aspectos sociais, de que s?o exemplos o acesso ? alimenta??o dotada de subst?ncias t?xicas e a recursos h?dricos polu?dos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho atrav?s da extra??o de pescado. O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de express?o da atividade cient?fica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado s?o dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, ? comum a ocorr?ncia de colis?es, que somente podem ser enfrentadas com uma vis?o clara sobre o ?mbito de prote??o de cada um deles. No Brasil, o conte?do do direito ? express?o da atividade cient?fica n?o ? explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omiss?o frente a tantos avan?os neste campo. ? este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu ?mbito de prote??o, e tendo como cen?rio modelo jur?dico-pol?tico que almeja conjugar prote??o ambiental e garantia de direitos sociais, isto ?, o Estado Socioambiental. Diante de in?meros problemas e defici?ncias enfrentados para que se d? a realiza??o de direitos como ? moradia, ? educa??o, ao lazer e ao trabalho, dentre outros tamb?m integrantes da chamada segunda dimens?o dos direitos fundamentais, o m?nimo socioambiental serve como poss?vel limite material ? atividade cient?fica
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4153 |
| Date | 30 March 2011 |
| Creators | Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
Page generated in 0.3371 seconds