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Previous issue date: 2013-02-28 / The research acquires historical aspect as in the first chapter search, beyond the concept of judicial activism as deontic gender manifestations of the Judiciary, identify its origin and practice in American and Brazilian courts. The questioning on the subject that justified the search last topic is addressed in the first chapter while this conclusion. Following the study, the second chapter discusses judicial activism in various conceptions of the philosophy of law, when you know the basics of Argumentation Theory of Alexy and Habermas's Discourse Theory applied to the current conception of what is meant by judicial activism. This construction allows for ultimate topic, weaving main criticisms on the subject, in particular related to lack of legitimacy of the members of Power Judicário to direct public policy in direct affront to the principle of separation of powers as well as the absence of a minimum political representation of such members. In the third chapter the author analyzes the judicial activism related to cultural rights, especially, seeing limits on judicial power as weighted cultural values attached to particular modes of living of the companies that make up the minority. Practices related to the way of life of indigenous communities are addressed from the perspective of multiculturalism, the law relating to cultural diversity as limit the weighting of values typical of activist art. Ultima research confrontation of arguments constructed in three chapters with the constitutional innovations observed in the newly enacted Constitution of Bolivia in 2009.
Keywords: Judicial Activism - Discourse Theory - Argumentation Theory - Theory of Democracy - Right to Cultural Diversity. / A pesquisa adquire vertente histórica enquanto no primeiro capítulo busca, além do conceito deôntico de ativismo judicial como gênero das manifestações do Poder Judiciário, identificar a sua origem e prática nas Cortes americana e brasileira. A problematização a respeito do tema que justificou a pesquisa é abordada no último tópico do primeiro capítulo enquanto conclusão deste. Prosseguindo no estudo, o segundo capítulo aborda o ativismo judicial nas diversas concepções da Filosofia do Direito, momento em que se conhecem os fundamentos da Teoria da Argumentação de Alexy e a Teoria do Discurso de Habermas aplicada na atual concepção do que se entende por ativismo judicial. Tal construção permite, em derradeiro tópico, tecer principais críticas quanto ao tema, em especial, relacionadas a ausência de legitimidade dos membros do Poder Judicário para direcionar políticas públicas em ofensa direta ao princípio da separação dos poderes, bem como por ausência de um mínimo de representatividade política de tais membros. No terceiro capítulo, o autor busca analisar o ativismo judicial relacionado aos direitos culturais, mormente, vislumbrando limites à atuação do Poder Judiciário enquanto ponderados valores culturais ligados aos modos particulares de viver das sociedades que compõem as minorias. As práticas relacionadas ao modo de viver das comunidades indígenas são tratadas sob a ótica do multiculturalismo, relacionando o direito à diversidade cultural como limite à ponderação de valores típica da técnica ativista. Ultima a pesquisa o confronto das argumentações construídas nos três capítulos com as inovações constitucionais observadas na recém-promulgada Constituição da Bolívia de 2009.
Palavras-Chave: Ativismo Judicial Teoria do Discurso Teoria da Argumentação Teoria da Democracia Direito à Diversidade Cultural.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/91046 |
| Date | 28 February 2013 |
| Creators | Rocha, Marcel Julien Matos |
| Contributors | Cunha Filho, Francisco Humberto, Moraes Filho, Jose Filomeno de, Cunha Filho, Francisco Humberto, Ferreira, Hermano Machado |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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