Uma visão filosófica antiessencialista para o abandono da noção de racionalidade jurídica: os processos de decisão em direito como ambientes lingüísticos regrados e contingentes

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Previous issue date: 2005 / Esta dissertação pretende apresentar a idéia de que a filosofia do direito não
precisa manter a noção de racionalidade como critério de correção e previsibilidade das
decisões jurídicas. A superação das idéias de racionalidade ligadas à visão essencialista da
norma e dos fatos jurídicos, parece levar a uma espécie de relativismo, que, em direito, se
identifica com a idéia de arbitrariedade na tomada de decisões. Apresenta-se a tentativa
habermasiana de uma racionalidade procedimental, baseada na obediência a regras
transcendentes, como uma postura a ser superada por uma filosofia pragmatista do direito. A
idéia central é a de que os processos de decisão em direito são ambientes lingüísticos regrados
e, ao mesmo tempo, contingentes. Assim, a idéia de uma racionalidade procedimental não
contextual é, não só filosoficamente frágil, mas também de pouca utilidade, dada a
constatação da contingência e da existência de vários tipos de processos decisórios, cada um
servindo a seus propósitos específicos. A postura pragmatista, ligada às idéias
wittgensteinianas é, destarte, a mais propícia ao estudo do direito de uma sociedade complexa
como a brasileira

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1. de Lima Catão, Adrualdo; Maurício Leitão Adeodato, João. Uma visão filosófica antiessencialista para o abandono da noção de racionalidade jurídica: os processos de decisão em direito como ambientes lingüísticos regrados e contingentes. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4175

Tags

Filosofia do direito

Racionalidade jurídica

Pragmatismo.

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4175
Date	January 2005
Creators	CATÃO, Adrualdo de Lima
Contributors	ADEODATO, João Maurício Leitão
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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