Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-03-31T18:46:44Z
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Previous issue date: 2014-03-27 / Monitoring and evaluating public policies have been a major challenge for all
those who care about the quality of public services delivered by the State. Financing
policies, particularly those pertaining to education, arouse even more attention and
concern.
It is necessary to extract from experience of ten years since the
implementation of FUNDEF - Fund for the Maintenance and Development of
Fundamental Education and Valorization of Professorship, the deficiencies left during
its implementation, highlighting those related to the way of conducting such an
important public policy for education funding and the exercise of power by its
managers.
In this master dissertation assignment, it is intended, taking the professional
experience of the researcher as the head of Santos City Hall budget department
during the period covered by the survey, to establish the existence, or not, of the
influence of power in conducting the budgetary policy ¿ related to the allocation and
distribution of resources for FUNDEF.
With a qualitative approach but with the support of quantitative elements, we
sought elements for the consolidation of the results through documentary research.
Power is approached always with the aim of trying to understand the
influences that political actors, as drivers of public policy, have when defining the
amounts to be invested, understood here as all amounts allocated for the education
policy execution, adopting the analysis of budget planning and execution. / Acompanhar e avaliar as políticas públicas têm sido um grande desafio para todos
aqueles que se interessam pela qualidade dos serviços públicos colocados a
disposição da população, pelo Estado. Políticas de financiamento, em particular as
destinadas à educação, despertam mais atenção e preocupação ainda. É preciso
extrair da experiência de dez anos de execução do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF,
as mazelas deixadas durante a sua execução, destacando aquelas relacionadas a
forma da condução e o exercício do poder, pelos seus gestores, de tão importante
política pública para o financiamento da educação. Neste trabalho de dissertação de
mestrado, pretende-se, aproveitando a experiência profissional, do pesquisador,
como responsável pelo departamento de orçamento da Prefeitura Municipal de
Santos durante o período abordado pela pesquisa, estabelecer a existência, ou não,
da influência do poder, na condução da política orçamentária relativo a destinação e
distribuição dos recursos destinados ao FUNDEF. Com uma abordagem qualitativa
mas, com o apoio de elementos quantitativos, buscou-se elementos para a
consolidação dos resultados através da pesquisa documental. O poder é abordado
sempre com o objetivo de se tentar compreender as influências que os agentes
políticos, enquanto condutores das políticas públicas, exercem ao definirem os
valores a serem investidos, entendendo aqui todos os valores alocados para a
execução da política em educação, adotando para isso a análise do planejamento e
da execução orçamentária.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/781 |
| Date | 27 March 2014 |
| Creators | Fraga, Wilney José |
| Contributors | Barreira, Luiz Carlos, Barreira, Luiz Carlos, Oliveira, Charles Artur Santos de, Vaz, José Pascoal |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Educação, Católica de Santos, Brasil, Centro de Ciências da Educação e Comunicação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2617564530193333365, 600, 600, 600, -2055004438640613661, 5656802857464666073, FRAGA, Wilney José. Políticas públicas em educação: a governabilidade e a governança na aplicação dos recursos orçamentários do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério - FUNDEF, no município de Santos (1998-2006). 2014. 130 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2014. |
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