Submitted by Rodrigo Lira Parente (rodrigoparente@id.uff.br) on 2016-02-25T22:28:10Z
No. of bitstreams: 1
Trabalho Final IGD-M RLP.pdf: 1120631 bytes, checksum: 289b4c402d93e236e4ea676031e1dc51 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-03-04T14:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Trabalho Final IGD-M RLP.pdf: 1120631 bytes, checksum: 289b4c402d93e236e4ea676031e1dc51 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-14T13:34:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Trabalho Final IGD-M RLP.pdf: 1120631 bytes, checksum: 289b4c402d93e236e4ea676031e1dc51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T13:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Trabalho Final IGD-M RLP.pdf: 1120631 bytes, checksum: 289b4c402d93e236e4ea676031e1dc51 (MD5)
Previous issue date: 2015-12-18 / O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/15849 |
| Date | 18 December 2015 |
| Creators | Parente, Rodrigo Lira |
| Contributors | Motta, Paulo Roberto, Fraga, Valderez Ferreira, Escolas::EBAPE, Cunha, Armando |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0026 seconds