Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / I
n order to provide effective control regarding neighborhood impacts, a town
needs well-defined and clear laws and methods of assessment. The federal law
known as the City Statute established the Neighborhood Impact Study (NIS). The
document states that its development should follow minimum criteria to ensure
quality in the environment where the study becomes necessary and that towns
should legislate on the NIS to define which projects should be presented as a
condition for its approval. Since the publication of the Law of Use and Occupation in
2009 to date, the specific laws, made at the municipal level in Santa Maria-RS, do
not help the public agency to have an effective means of collecting and evaluating
studies. Neither there is a definition of minimum items to be evaluated, whether in
EIVs for new enterprises or establishments already set, which must be submitted with
the technical reports evaluating the sound pressure level produced. The following
research aims to develop a tool for analysis of NIS, to be used by municipal
authorities in order to standardize the method of assessing these studies specifically
in the area of noise. The research is characterized as applied to the nature and the
objectives as exploratory. It brings a qualitative and quantitative approach taking into
account many factors, like the items required in an NIS to secure the deployment of a
project, without that entail damage to its surroundings. It also allows the evaluation of
existing laws ruling the development of NISs. The technical procedure used was the
case study, with data collection in the city of Santa Maria-RS, where with the help of
the technical staff of the Office of the city was recorded a total of 108 NISs for 3
months, for a thorough detailing of the research. Still, as seen in both the
identification of laws related to NISs as the data collection performed with the
assistance of the Office of the city, were assessed deficiencies of these laws, where
NISs, specifically for this work-related noise emissions, are not delimited their
minimum items so difficult for the evaluation team and for the professionals
responsible for their preparation either. Thus propose modifications of the laws to fill
the gaps in them, addition to delimiting minimum items through a tool for analysis of
NISs in the area of noise. This way it is expected to contribute not only to the quality
and agility of NISs, but also achieve all objectives. / Para propiciar um controle efetivo em relação aos impactos de vizinhança um
município precisa de uma legislação bem definida e métodos de avaliação claros. A
Lei Federal conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu o Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV). O documento afirma que a sua elaboração deverá seguir critérios
mínimos para garantir a qualidade no entorno onde o estudo se fizer necessário e
que os municípios devem legislar sobre o EIV a fim de definir quais
empreendimentos devem apresentá-lo como condicionante para a sua aprovação.
Desde a publicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo em 2009 até o momento, as
legislações específicas, feitas em âmbito municipal em Santa Maria-RS, não
auxiliam o órgão público a ter um meio efetivo de cobrança e avaliação dos estudos.
Tão pouco existe a definição de itens mínimos a serem avaliados, seja nos EIVs
para empreendimentos novos ou para estabelecimentos já fixados, onde devem ser
encaminhados os laudos técnicos com a avaliação do nível de pressão sonora
produzido. Esta pesquisa tem por objetivo desenvolver uma ferramenta para análise
do EIV, a ser utilizada por Prefeituras Municipais, visando padronizar o método de
apreciação desses estudos especificamente na área de emissões sonoras. A
pesquisa caracteriza-se quanto à natureza como aplicada e quanto aos objetivos
como exploratória. Apresenta uma abordagem qualitativa e quantitativa levando em
conta diversos fatores, como os itens necessários em um EIV para garantir a
implantação de um empreendimento, sem que este acarrete prejuízos ao seu
entorno. A mesma também permite a avaliação das legislações existentes que
regem a elaboração dos EIVs. O procedimento técnico utilizado foi o estudo de caso,
com o levantamento de dados da cidade de Santa Maria-RS, onde com auxílio da
equipe técnica do Escritório da Cidade foi contabilizado um total de 108 EIVs
durante 3 meses, para um profundo detalhamento da pesquisa. Ainda, conforme
verificado, tanto na identificação das leis ligadas aos EIVs quanto no levantamento
de dados feito com auxílio do Escritório da Cidade, foram avaliadas as deficiências
destas leis, onde os EIVs, especificamente para este trabalho os relacionados a
emissões sonoras, não são delimitados seus itens mínimos, dificultado assim tanto
para a equipe de avaliação como para os profissionais responsáveis por sua
elaboração. Desta forma propõem-se modificações para preencher as lacunas
existentes nas legislações, além de delimitar itens mínimos através de uma
ferramenta para análise dos EIVs na área de emissões sonoras. Assim espera-se
contribuir não somente com a qualidade e agilidade dos EIVs, mas também atingir
todos os objetivos propostos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/7849 |
| Date | 12 September 2013 |
| Creators | Alves, Alessandro |
| Contributors | Paixão, Dinara Xavier da, Moraes, Elcione Maria Lobato de, Grigoletti, Giane de Campos |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, UFSM, BR, Engenharia Civil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 300100000003, 400, 300, 300, 300, 300, b24cd6b8-32a4-44ee-87dc-2c2e832b13b8, c8602d41-6e2f-4eac-a88a-7bf12022f9f8, fe229e80-357e-48e1-8eb8-470465212945, 8dc99c04-6e26-448e-9d50-9c72bce6cb72 |
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