Em meados de 2005, o governo municipal de São Paulo sancionou a Lei nº 13.991 que criou o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), que consistia em transferir recursos financeiros do orçamento público por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) para as Associações de Pais e Mestres (APM). Essa política atendia o princípio, presente na LDB/96, de estabelecer para as escolas progressivo grau de autonomia de gestão financeira como meio para implementação da gestão democrática. O PTRF foi criado com a justificativa de ser um instrumento de ampliação da autonomia, de descentralização da administração e de participação da comunidade escolar nas tomadas de decisão nas escolas. Partindo do questionamento se o programa de fato fomentou a autonomia das escolas e em que medida criou meios para o fortalecimento da gestão democrática, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o PTRF da Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 2006 a 2010, buscando atingir dois objetivos específicos: 1) analisar se e como o PTRF pode ser uma forma de incentivo à democratização da gestão escolar e quais as repercussões do programa no cotidiano escolar e sua relação com as tomadas de decisão e 2) analisar os usos dos recursos para viabilizar o projeto político pedagógico e a relação do planejamento pedagógico com o planejamento dos gastos dos recursos. Como fundamentação teórica a pesquisa apoiouse em autores que debatem conceitos de democracia e gestão democrática, principalmente Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) e Benevides (1994). O estudo, de caráter qualitativo, contou com revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas em três escolas da rede municipal de São Paulo uma creche, uma pré-escola e uma escola de ensino fundamental. O estudo permitiu traçar um panorama do Programa dentro da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e considerações sobre a implementação do mesmo em escolas da rede. Foi possível constatar que, no período estudado, o Programa não teve grande representação dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (menor que 1%), sendo a taxa de crescimento dos recursos financeiros destinados para o programa inferior à taxa de crescimento dos recursos para a educação no município. As análises documentais das escolas e as entrevistas com seus profissionais demonstraram que os recursos descentralizados ajudam no desenvolvimento de suas atividades, mas são insuficientes para atender suas necessidades. Destaca-se ainda que os tramites burocráticos e a insuficiência do quadro de profissionais das escolas são dificultadores para utilização dos recursos. / In the middle of 2005, the city hall of São Paulo signed law 13,991 that established the Transfer Program of Financial Resources (PTRF). This program was to transfer funds from the public budget by the Municipal Secretariat Education to the Parent-Teacher Associations and served the principle present in Education Law (LDB/96), to establish schools for progressive degree of autonomy of financial management as a way to implement democratic management. The PTRF was created as a justification to be an instrument of expansion of autonomy, decentralization of administration and school community participation in decision making in schools. Thus, this research questioned: the program actually promoted the autonomy of schools? And to what extent has created means for strengthening the democratic management? The overall objective was to analyze PTRF of Sao Paulo in the period 2006 to 2010 to examine two specific goals: 1) as the PTRF can be a way to encourage the democratization of school management, its impact and its relationship to decisions in everyday school 2) the uses of resources to enable the teaching plan and its relation with the planning of the expenditures of funds. To achieve these objectives this research consisted of a literature review, document analysis and semi-structured interviews in three public schools in the city of São Paulo (a daycare, a preschool and an elementary school) and relied on authors mainly Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) and Benevides (1994) as theoretical debate on the concepts of democracy and democratic management. Therefore this research drew a picture of the PTRF City Department of Education of Sao Paulo and made considerations about the scope of PTRF in municipal schools. It was found that in the period studied, the PTRF not had great representation in the budget of the Municipal Education (less than 1%), and the rate of growth of financial resources earmarked for the program was less than the growth rate of financial resources for education in the county and the result of the analysis of school documents and interviews with its employees demonstrated that decentralized financial help in the development of their daily activities, but they are insufficient to meet their needs. In conclusion still stands that bureaucratic procedures and lack of professional staff in schools are obstacles to the use of financial resources.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-10042013-095319 |
| Date | 17 December 2012 |
| Creators | Souza, Nilson Alves de |
| Contributors | Camargo, Rubens Barbosa de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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