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Pol?ticas culturais e financiamento p?blico: estudo sobre a recep??o do modelo de ren?ncia fiscal para o setor da cultura no Estado do Rio Grande do Norte

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Previous issue date: 2017-01-27 / A presente pesquisa teve por objeto a recep??o da pol?tica de ren?ncia fiscal no estado do Rio Grande do Norte e no munic?pio de Natal. Criado em 1986, por meio da Lei Sarney (n? 7.505/86), o modelo descrito foi desenvolvido como uma forma que o Estado encontrou para retirar de si a responsabilidade pelo investimento do setor em comento, uma vez que ? transferida para a iniciativa privada a decis?o pelo financiamento cultural, por meio de descontos tribut?rios a ela concedidos. Extinta a Lei Sarney, entrou em vigor a Lei Rouanet (n? 8.313/1991), atuante at? os dias presentes, e que serviu como espelho para que os estados e munic?pios criassem suas legisla??es culturais locais. No ?mbito do estado do Rio Grande do Norte, temos a Lei C?mara Cascudo (n? 7.799/1999) e, em sua capital, Natal, a lei Djalma Maranh?o (n? 4.838/1997)ambas atuando como principais respons?veis pelo financiamento cultural local. Nesta perspectiva, o presente trabalho objetivou uma reflex?o sobre a recep??o da referida pol?tica em face da produ??o cultural da cidade de Natal - RN. Foi realizada uma pesquisa emp?rica na qual foram entrevistados gestores, produtores e grupos culturais que atuam no ?mbito local, sobretudo, uma reflex?o acerca da sufici?ncia ou n?o deste modelo de financiamento para o provento da cadeia produtiva cultural local. Por fim, a pesquisa concluiu a insufici?ncia da pol?tica analisada em face da realidade da produ??o cultural local, raz?o que se justifica pela falta de interesse da classe empresarial para com a causa do patroc?nio cultural e, sobretudo, pela aus?ncia de campanhas de sensibiliza??o e est?mulos para que esta classe abrisse mais as suas possibilidades para o apoio cultural, pauta que deveria ser gerida pelos ?rg?os de fiscaliza??o e fomento do setor da cultura local. / The present research had as by object the reception of the fiscal renunciation policy in the state of Rio Grande do Norte and in the municipality of Natal. Created in 1986, through the Sarney Law (n? 7,505 / 86), the model described was developed as a way that the State found to remove from itself the responsibility for the industry's investment in comment, since it is transferred to the private ents the decisions about the cultural financing, by means of tax deductions granted to it. After the Sarney Law came into force, the Rouanet Law (n? 8,313 / 1991), which has operated up to the present day, came into force and served as a mirror for states and municipalities to create their local cultural legislations. In the state of Rio Grande do Norte, have the C?mara Cascudo Law (n? 7999/1999) and, in its capital, Natal, the Djalma Maranh?o Law (n? 4,838 / 1997), both acting as the main responsible for local cultural financing . In this perspective, the present research aimed to reflect on the reception of said policy in the cultural production of the city of Natal - RN. An empirical research was carried out in which managers, producers and cultural groups were interviewed at the local level, mainly a reflection about the sufficiency or not of this financing model for the local cultural productive chain. Finally, the research concluded the insufficiency of the politics analyzed in the face of the reality of the local cultural production, reason that is justified by the lack of interest of the business class towards the cause of the cultural patronage and, mainly, by the absence of campaigns of sensitization and stimuli so that this class opened up more possibilities for cultural support, which should be managed by the organs of supervision and promotion of the local culture sector.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/23461
Date27 January 2017
CreatorsSilva, Samara Taiana de Lima
Contributors75464829172, http://lattes.cnpq.br/1048087637452959, Figueiredo, F?bio Fonseca, 77919785472, http://lattes.cnpq.br/3895306086709129, Chagas, Kadydja Karla Nascimento, 02701937400, http://lattes.cnpq.br/2409854653619871, Alves, Teodora de Ara?jo, 77857887404, http://lattes.cnpq.br/3465675149039835, Cruz, Fernando Manuel Rocha da
PublisherPROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, UFRN, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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