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Previous issue date: 2016-02-25 / CAPEs / O objetivo desta dissertação é evidenciar se os reflexos da LRF, que tratam da efetiva
arrecadação de receitas próprias, geraram algum impacto percebido nos índices que denotam a
relação entre as receitas tributárias e as receitas correntes em pequenos municípios brasileiros
com até vinte mil habitantes. Ressalta-se a eficácia e a eficiência no exercício da competência
de cobrar os tributos, entretanto, tal tarefa tem como objetivo ampliar os recursos disponíveis
para a prestação de serviços com a excelência que o contribuinte exige em contrapartida dos
valores pagos, visando efetividade e resultados de uma gestão pública municipal. Com base
na revisão teórica realizada, se estabeleceram quatro hipóteses, sendo as três primeiras
construídas para realização de análises comparativas, utilizando o teste U de Mann-Whitney,
quanto aos níveis de arrecadação de receita tributária em todas as Regiões Brasileiras,
segregadas por seus respectivos Estados, para os exercícios financeiros de 1999 e 2001, 1999
e 2013, além de 2001 e 2013; já a quarta e última hipótese, por meio de testes multivariados
utilizando análise de regressão múltipla, tratou da relação entre a efetivação de receita
tributária com o tamanho populacional, os efeitos da edição da LRF e renda per capita dos
2.744 pequenos municípios brasileiros da amostra, separados pelas cinco regiões, numa
perspectiva antes (1999) e após (2013) a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, aplicou-se o indicador de receita tributária dos municípios (IN), variável dependente,
em função das variáveis independentes faixa populacional (FP), dummy LRF e renda per
capita (RPC) nos cinco modelos gerados. Em relação ao exposto, foi utilizado o banco de
dados FINBRA vinculado ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro (SICONFI/STN/MF), além das informações quanto a renda per capita das
pequenas cidades retiradas do banco de dados PNUD (2013), com manipulação das
informações no software SPSS (Statistical Package for Social Science), versão 20, para
execução das análises estatísticas propostas. Pelos resultados dos comparativos alcançados é
possível concluir alguns aspectos relevantes no que diz respeito à obrigação de efetivar receita
tributária com a promulgação da LRF nas cidades com até 20.000 habitantes. Nos anos 1999 e
2001, em geral, pode-se inferir que os reflexos da edição da LRF não foram suficientes para
que houvesse um maior incremento no processo de obtenção de receita tributária para os
municípios. Neste período pode ter ocorrido um efeito de aprendizagem na implementação de
procedimentos, visto que ocorreu a efetivação de tal receita em 41,67% da amostra. Nos
comparativos entre os anos 1999 e 2013, além de 2001 e 2013, na questão da eficácia, de
modo geral, houve crescimento da arrecadação tributária nos pequenos municípios, tendo
como base as diferenças estatisticamente significativas apresentadas em 91,67% da amostra.
Porém, na questão da eficiência, os índices são muito incipientes dentro das receitas correntes
dos municípios, visto que representam na média, aproximadamente, 3% para os municípios da
Região Nordeste, 5% para as pequenas cidades das Regiões Norte e Sudeste, 6% para a
Região Sul e 8% para a Região Centro-Oeste. Neste aspecto, pode-se supor que nos exercícios
financeiros de 1999 e 2013, a influência exercida pela variável dummy LRF, com sinal
negativo nos modelos de regressão das Regiões Nordeste, Norte, Sul e Sudeste, contribuiu
para um cenário de lento crescimento, diferentemente do ocorrido na Região Centro-Oeste
onde apresentou uma influência com sinal positivo, mostrando uma maior participação da
receita tributária dentro das receitas correntes após a promulgação da Lei de Responsabilidade
Fiscal. / The aim of this work is to show whether the effects of the LRF, dealing with effective
collection of own revenues, generated some perceived impact on the indices that show the
relationship between tax revenues and current revenues in small municipalities with up to
twenty thousand inhabitants. Emphasizes the effectiveness and efficiency in the exercise of
the power to levy taxes, however, this task aims to expand the resources available for the
provision of services to excellence that the taxpayer demands in return for the amounts paid,
aimed effectiveness and results a municipal public administration. Based on the literature
review performed settled four hypotheses, the first three being built to carry out comparative
analyzes using the Mann-Whitney U test, as the tax revenue collection levels in all Brazilian
Regions, divided by their respective States, for the financial years 1999 and 2001, 1999 and
2013 as well as 2001 and 2013; already the fourth and final event, through multivariate tests
using multiple regression analysis, dealt with the relationship between the effectiveness of tax
revenue to the population size, the effects of the issue of LRF and per capita income of 2,744
small municipalities of the sample, separated by five regions, with a view before (1999) and
after (2013) the enactment of the Fiscal Responsibility Law. So we applied the tax revenue
indicator municipalities (IN), the dependent variable, according to the independent variables
population group (FP), dummy LRF and per capita income (PRC) in the five generated
models. Regarding the above, we used the FINBRA database linked to the System of
Financial Reporting and Tax Brazilian Public Sector (SICONFI / STN / MF), in addition to
information on the per capita income of the small towns taken from PNUD(2013) database,
with manipulation of information in SPSS (statistical Package for Social Sciences), version
20, for implementation of the proposed statistical analyzes. The results of comparative
achieved it can be concluded that some aspects with regard to the obligation to make tax
revenue with the enactment of the Fiscal Responsibility Law in cities with up to 20,000
residents. In the years 1999 and 2001, in general, it can be inferred that the LRF edition
reflexes were not enough for there to be a greater increase in the process of obtaining tax
revenue to municipalities. This period may have been a learning effect in the implementation
procedures, as was the realization of such revenues by 41.67% of the sample. In comparison
between 1999 and 2013, and 2001 and 2013 on the issue of effectiveness in general, growth
of tax collection in small municipalities, based on the statistically significant differences
observed in 91.67% of the sample. However, the issue of efficiency, the rates are very
incipient within the current revenues of the municipalities, since they represent on average
approximately 3% for municipalities in the Northeast, 5% for small cities in the North and
East, 6% for Southern and 8% for the Midwest Region. In this respect, it can be assumed that
the financial years 1999 and 2013, the influence exerted by the dummy variable LRF, with a
negative sign in the regression models of the Northeast, North, South and Southeast,
contributed to a slow growth scenario, unlike of what happened in the Midwest where he
presented an influence with a positive sign, showing a greater share of tax revenues within the
current income after the enactment of the Fiscal Responsibility Law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17519 |
| Date | 25 February 2016 |
| Creators | RIBEIRO, Marco Túlio José de Barros |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/2416946445503274, SAMPAIO, Yony de Sá Barreto, LIBONATI, Jeronymo José |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencias Contabeis, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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