Desde a regulamentação dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental (AIA), em meados dos anos oitenta, numerosos projetos de mineração foram avaliados, aprovados e licenciados no Estado de São Paulo, consumindo grande parte dos escassos recursos humanos e materiais disponíveis para análise técnica de estudos ambientais. Pouco se sabe, no entanto, sobre os resultados efetivamente alcançados com a aplicação do novo instrumento de gestão ambiental. Esta pesquisa teve como propósito geral avaliar a eficácia da aplicação dos procedimentos de AIA aos projetos de mineração no Estado de São Paulo. O foco principal da análise foi a etapa de acompanhamento, ou mais precisamente, a atuação dos órgãos governamentais no sentido de garantir a correta implementação do projeto, bem como do programa de gerenciamento ambiental definido no processo de AIA como condicionante à outorga da licença. Analisaram-se em profundidade seis casos escolhidos entre os estudos de impacto ambiental aprovados no Estado no período compreendido entre os anos de 1987 e 1997. Em cada caso estudado, examinaram-se todos os documentos e registros administrativos disponíveis nos principais órgãos de governo que participam do processo de AIA. Esta tarefa objetivou principalmente (1) obter dados sobre cada projeto; (2) pesquisar todas as medidas mitigadoras e outras medidas de gerenciamento ambiental propostas e incorporadas aos termos e condições de aprovação do projeto; e (3) verificar as ações de controle executadas após a aprovação do projeto. Complementarmente, visitaram-se as minas para observação das condições de implementação dos projetos e das medidas de gerenciamento ambiental. Os resultados do estudo confirmaram largamente suas hipóteses iniciais de que a implementação dos projetos é falha e compromete severamente o processo. Concluiu-se, ainda, que esta situação decorre não somente das deficiências dos órgãos fiscalizadores, incapazes de garantir o cumprimento dos termos e condições estabelecidos na aprovação do estudo de impacto ambiental, mas de uma cadeia de imperfeições que atinge praticamente todas as atividades do processo de AIA. Para superar as deficiências da etapa de acompanhamento, propõem-se, portanto, intervenções nas várias etapas do processo, que deve ser aprimorado e fortalecido, sob pena de transformar-se um poderoso instrumento de gestão como a avaliação de impacto ambiental em apenas mais um obstáculo em meio às já enormes dificuldades burocráticas impostas para a regularização de empreendimentos de mineração. / Since procedures of environmental impact assessment (EIA) were regulated in Brazil, in the mid eighties, numerous mining projects have been assessed, approved and granted environmental permits in the State of São Paulo, draining a great part of the scarce human and material resources available for reviewing environmental studies. Notwithstanding, there are few data concerning the actual results achieved by this new environmental management tool. This research aimed at evaluating the effectiveness of the EIA procedures applied to mining projects in the State of São Paulo. The analysis focused mainly on the follow-up phase, or more precisely, on the government branches performance in enforcing the proper implementation of terms and conditions of project approval. The study examined in full detail six cases selected among the environmental impact studies approved in the State of São Paulo between 1987 and 1997. In each case studied, all the documents and administrative records of relevant government organisms that take part in the EIA process have been reviewed. This task aimed mainly at (1) obtaining data on each project, (2) surveying all mitigation and other management measures proposed and incorporated into the terms and conditions of project approval and (3) checking the control actions performed after project approval. Additionally, site visits were carried out in order to check the implementation of the project and the environmental management measures. The study widely confirmed its initial hypothesis that the implementation of mining projects is actually faulty, severely harming the whole process. The research also showed that this situation is not uniquely due to the weak performance of the surveillance agency, which is not able to enforce the terms and conditions of project approval, but also because of several imperfections that pervade most of the EIA process activities. To overcome the deficiencies in the follow-up phase, changes are proposed in several steps of the process, which should be improved and strengthened. If not, a powerful management tool as the environmental impact assessment is endangered to be transformed in just one more obstacle among the already enormous bureaucratic hindrances imposed to mining projects regularization.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-23052001-171051 |
| Date | 16 March 2001 |
| Creators | Elvira Gabriela Ciacco da Silva Dias |
| Contributors | Luis Enrique Sanchez, Sergio Medici de Eston, Hildebrando Herrmann, Emilio Lébre La Rovere, Rozely Ferreira dos Santos |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Engenharia Mineral, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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