A Lagoa de Araruama é reconhecida como a maior laguna hipersalina do mundo, cercada
por dunas e vegetação de restinga que, emoldurando a sua decantada beleza natural, configura
uma condição de cartão postal internacional. Isso associado à sua grande importância ecológica,
faz com que ela se caracterize como um ambiente ímpar, dentro do contexto ambiental. Todavia a
degradação de suas margens, ensejada pela sua ocupação desordenada, inclusive através da
implantação de salinas, que vem ocorrendo há mais de um século, teve como consequência o
desmatamento dessas áreas de preservação permanente, que se constituem na Faixa Marginal de
Proteção (FMP). A fundamentação dessa proposta se pauta no fato de que a FMP vigente da
lagoa, demarcada e aprovada através de Decreto n 42.694, de 11de novembro de 2010, não
levou em conta esse aspecto de extrema relevância ambiental. Nessas condições, faz-se
necessária a implementação de política voltada para ações com o objetivo de revitalizar o entorno
da lagoa, de sorte a assegurar a preservação desse ecossistema localizado nas áreas limítrofes à
orla da Lagoa de Araruama e garantir a sustentabilidade ambiental. O presente estudo se ateve ao
levantamento das áreas em que se verificou a ocorrência de vegetação, com o intuito de ordenar a
sua classificação, precipuamente com interesse em delimitar as áreas de restinga, que são
consideradas Áreas de Preservação Permanente pela Resolução CONAMA 303/2002 e como
parte integrante da FMP pelo Código Florestal, quando fixadoras de dunas e estabilizadoras de
mangue. Em função dos resultados desse levantamento, propôs-se a inclusão, na Faixa Marginal
de Proteção (FMP), das áreas em que ocorre a presença de vegetação de restinga, com respaldo
no Código Florestal (Lei Federal n 4771/65) que, atualmente, disciplina o assunto, de sorte a
preservar o corpo hídrico como um todo e garantir a sustentabilidade ambiental. / The Araruama Lake is recognized as the largest hypersaline lagoon in the world,
surrounded by dunes and salt marsh vegetation that framed his vaunted natural beauty, creates a
condition of international postcard. This is linked to its ecological importance, causes it to be
characterized as a unique environment within the environmental context. However, the
degradation of their banks, occasioned by their irregular occupation, including through the
deployment of saline, which has been occurring for over a century, has resulted in deforestation
of these areas of permanent preservation, which constitute the Coastline Protection (FMP ). The
rationale of this proposal is guided by the fact that the PMF in existing pond, demarcated and
approved by Decree No. 42694, November 11from of 2010, did not take into account the
environmental aspect of utmost importance. Under these conditions, it is necessary to implement
policy to actions aimed at revitalizing the area surrounding the pond, so as to ensure the
preservation of this ecosystem located in areas bordering the shore of Lake Araruama and ensure
environmental sustainability. This study adhered to the survey of areas in which they occurred
and vegetation, with the intention to order its classification, primarily interested in defining the
areas of salt marshes, which are considered areas of permanent preservation by CONAMA
Resolution 303/2002 and as part of the FMP by the Forest Code, when fixing stabilizing dunes
and mangrove. Depending on the results of this survey, it was proposed to be included in the
Coastline Protection (FMP), the areas where there is the presence of salt marsh vegetation, with
support in the Code (Federal Law No. 4771/65) that currently, the subject matter. In order to
preserve the water body as a whole and ensuring environmental sustainability.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:6011 |
| Date | 18 April 2011 |
| Creators | Fernanda da Costa Patrocínio |
| Contributors | Adacto Benedicto Ottoni, Júlio Domingos Nunes Fortes, Thereza Christina de Almeida Rosso, Simone Cynamon Cohen |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf, application/pdf, application/pdf, application/pdf, application/pdf, application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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