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Previous issue date: 2013-03-07 / The reality of Latin America points out that the industrialization and urbanization are complementary processes associated each other. Thus, by consequence of the demographic growth, observes the aggravation of an urbanization completely disordered and without infrastructure capable of guaranteeing rights and basic services to the population. In parallel, the dissemination of information, the valorization of human dignity, promoted by social welfare, and expectations of consumption aggravates the tensions among social actors, leading to the Theory of the Right to Development to worry about the (re)construction of cities. Before this reality, the Federal Constitution of 1988 proposed a participatory urban policy, grounded in the ideal of confrontation of social exclusion of a more comprehensive, represented by the principle of the social function of cities, which must be stratified into four inclusion?s central axes, namely: the social in the strict sense, the economic, the cultural and the policy. The Analysis of each of these dimensions, keeping the focus on reality and the Brazilian legal system, composes specific objectives of this work. Thus, through deductive research, with use of technique bibliographical and interdisciplinary, this dissertation aims to make connections between social function and development, proposing an analytical concept for the proposing an analytical concept for the principle of social function of cities, through the study of its basic elements. With this, purports to demonstrate how results, firstly, that the juridical study, to fully understand the process of marginalization, must maintain multidisciplinary perspective, own social sciences. Also aims to demonstrate that the dimensions of inclusion are formed by fundamental rights, individual and collective, of liberties and of social guarantees and that without respect to all of them there is no way to talk about implementation of urban development and nor, consequently, about inclusive cities. At the end, after checking the main legal instruments of urban policy that emphasize the community participation, provided for in the Statute of the Cities, and that potentiate the breakup of the circles of exclusion, the work want contribute to the clarification and the awaken to the importance of a new perspective democratic of development in the country, grounded in the appreciation of the individual for realization of modern management, decentralized and that, therefore, inserts the effective participation of urban communities in the acting of the State / A realidade dos pa?ses da Am?rica Latina aponta que a industrializa??o e a urbaniza??o s?o processos complementares, associados um ao outro. Por consequ?ncia do crescimento demogr?fico, nas ?ltimas d?cadas, observa-se de forma agravada, no Brasil, uma urbaniza??o completamente desordenada e destitu?da de infraestrutura, capaz de garantir direitos e servi?os b?sicos ? popula??o. Paralelamente, a difus?o da informa??o, a valoriza??o da dignidade humana, realizado pelo bem-estar social, e as expectativas de consumo aprofundam as tens?es entre os atores sociais, levando a Teoria do Direito ao Desenvolvimento a preocupar-se com a (re) constru??o de cidades. Perante essa realidade, a Constitui??o Federal de 1988 prop?s uma pol?tica urbana participativa, embasada no ideal de enfrentamento da exclus?o social de uma forma mais ampla, representada pelo princ?pio da fun??o social das cidades, o qual pode ser estratificado em quatro eixos centrais de inclus?o, a saber: a inclus?o social em sentido estrito, a econ?mica, a cultural e a pol?tica. A an?lise de cada uma dessas dimens?es, mantendo-se o enfoque na realidade e no ordenamento jur?dico brasileiro, comp?e os objetivos espec?ficos deste trabalho. Desse modo, por meio da pesquisa dedutiva, com uso de t?cnica bibliogr?fica e interdisciplinar, quer essa disserta??o realizar conex?es entre inclus?o e desenvolvimento, propondo um conceito anal?tico para o princ?pio da fun??o social das cidades, atrav?s do estudo de seus basilares elementos. Com isso, pretende demonstrar como resultados, primeiramente, que o estudo jur?dico, para compreender plenamente o processo de marginaliza??o, precisa manter a perspectiva pluridisciplinar, pr?pria das ci?ncias sociais. Tamb?m se almeja demonstrar que as dimens?es de inclus?o s?o formadas pelos direitos fundamentais, individuais e coletivos, de liberdades e de garantias sociais e que sem respeito a todos eles n?o h? como se falar em concretiza??o do desenvolvimento urbano e nem, por consequ?ncia, sobre cidades inclusivas. Ao final, ap?s verificar os principais instrumentos legais de pol?tica urbana que privilegiam a participa??o da comunidade, previsto no Estatuto das Cidades, e que potencializam o rompimento dos c?rculos de exclus?o, pretende o trabalho contribuir para o esclarecimento e o despertar para import?ncia de uma nova perspectiva democr?tica de desenvolvimento end?geno no pa?s, embasada na valoriza??o do indiv?duo para realiza??o de uma gest?o p?blica moderna, descentralizada e que, portanto, busque a participa??o efetiva das comunidades urbanas na atua??o estatal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13946 |
| Date | 07 March 2013 |
| Creators | Nelson, Aline Virg?nia Medeiros |
| Contributors | CPF:41060997304, http://lattes.cnpq.br/8429436981406857, Pereira, Luis Fernando Lopes, CPF:58138510978, http://lattes.cnpq.br/2562222304915449, Guimar?es, Patr?cia Borba Vilar, CPF:54951661415, http://lattes.cnpq.br/3134219236556237, Braga J?nior, S?rgio Alexandre de Moraes |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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