Revisão com o objetivo de analisar e comparar a legislação brasileira, nos aspectos de desenvolvimento, avaliação e comercialização dos alimentos funcionais, com a legislação dos países: Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão; da União Européia e a opinião do Codex Alimentarius. Separou-se e analisou-se a legislação desses alimentos em cinco partes: a) Definição legal; b) Regulamentação; c) Alegações; d) Procedimentos de comunicação das alegações; e) Critérios de avaliação da segurança e eficácia desses alimentos. Constatou-se que, dos países analisados, somente o Japão possui uma definição legal e uma regulamentação própria para essa categoria de produto e que o Canadá é o único país que apresenta uma norma clara e objetiva sobre a divulgação, nos meios de comunicação, dos alimentos com alegações. Verificou-se que existem diferentes tipos de definições e usos para as alegações, sendo algumas vezes equivalentes entre os países e outras não. Constatou-se que todos os países em estudo compartilham de alguns pontos comuns quanto aos critérios de avaliação, como: as alegações devem ser baseadas em estudos científicos relevantes; e o produto deve ser seguro sem a necessidade de supervisão médica. A Austrália, o Canadá, os Estados Unidos, a União Européia e o Reino Unido dispõem de guias de orientações bem explicativos sobre como as alegações devem ser avaliadas. Levando-se em conta as orientações fornecidas por esses documentos, elaborou-se uma sugestão de guia sobre os procedimentos/passos para se avaliar a segurança e a veracidade de uma alegação. / This is a review with the aim of analyzing and comparing Brazilian legislation relating to aspects of the development, evaluation and commercialization of functional foods, with that of Australia, Canada, the United States of America, Japan, and the European Union, and with the opinions expressed in the Codex Alimentarius. This food legislation was separated and analyzed in five distinct parts: a) The legal definition; b) Regulations; c) Claims; d) Procedures for communicating claims; and) Criteria for evaluating the security and effective of these foods. It was noticed that from all the analysed countries, only Japan has a legal definition and a regulation that fits sort of product and that Canada is the only country that has an objective and unambiguous norm on divulging the nutriments with claims among communication. With regard to claims, it was noticed that there are different types of definition and uses that sometimes have counterparts in other countries and sometimes not. In the part dealing with the evaluation criteria of these foods, it was noticed that all countries in the study have some points in common. Among these points are that the claims must be based on relevant scientific studies and that the product must be safe without the need for medical supervision. Australia, Canada, the United States, the European Union and the United Kingdom have very explicit guidelines regarding how the claims should be evaluated. Taking into consideration the guidelines supplied in these documents it was prepared a suggested guide for procedures/steps for evaluating the security and truth of the claims.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-30032007-140759 |
| Date | 12 June 2006 |
| Creators | Roberta Calhes Franco |
| Contributors | Franco Maria Lajolo, Silvia Maria Franciscato Cozzolino, Maria Cecília de Figueredo Toledo |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Nutrição Humana Aplicada, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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