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Liberdade de express?o art?stica: concep??es filos?ficas, fundamentalidade constitucional e pol?tica da pluralidade

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Previous issue date: 2013-10-07 / The right to artistic expression, freedom granted in the western democratic constitutionalism, is a fundamental right that cyclically, compared to other cohesive rights of expression, has been forgotten and put in an irrelevant juridical-dogmatic position. The first reason for this behaviour that disesteems artistic freedom is the valorisation of rationalism and scientificism in the modern society, subordinating academic researches to utilitarianism, relegating the purpose of feelings and spirituality on men s elocution, therefore, we investigate, guided by philosophy, the attribution of art on human formation, due to its capacity in harmonising reason and emotion. After that, we affirm the fundamental right to artistic expression s autonomy in the 1988 valid constitutional order, after a comparative explanation of freedom in the Fundamental Laws of United States, Portugal, Spain and Germany; and the construction historic-constitutional of the same right in the Brazilian Constitutions. In this desiderate, the theoric mark chosen is the Liberal Theory of the fundamental rights, guiding the exam through jusfundamental dimensions: juridical-subjective and juridical-objective. Whilst the first, classical function of resistance, delimitates the protection area of the artistic expression right from its specific content, titularity and its constitutional and subconstitutional limits, the other one establishes it as cultural good of the Social Order, defining to the State its rendering duties of protection, formation and cultural promotion. We do not admit artistic communication, granted without legal reserve, to be transposed of restrictions that belong to other fundamental rights and, when its exercise collides with another fundamental right or juridical-constitutional good, the justification to a possible state intervention that tangentiates its protection area goes, necessarily, through the perquisition of the artist s animus, the used method, the many viable interpretations and, at last, the correct application of the proportionality criteria. The cultural public politics analysis, nevertheless, observes the pluralism principle of democratic substratum, developer of the cultural dialogue and opposed to patterns determined by the mass cultural industry. All powers are attached, on the scope of its typical attributions, to materialise public politics that have the cultural artistic good as its aim, due to the constant rule contained in ?1, art. 5? of the Federal Constitution. However, the access and the incentive laws to culture must be constantly supervised by the constitutional parameter of fundamental right to equality / O direito ? express?o art?stica, liberdade consagrada no constitucionalismo democr?tico ocidental, ? um direito fundamental que conjunturalmente, em rela??o aos outros direitos conexos da express?o, vem sendo olvidado, disposto em posi??o de irrelev?ncia jur?dico-dogm?tica. A primeira raz?o apontada para esse comportamento que desestima a liberdade art?stica ? a valoriza??o do racionalismo e do cientificismo na sociedade moderna, subordinando as pesquisas acad?micas ao utilitarismo, relegando o papel dos sentimentos e da espiritualidade na elocu??o do homem, portanto, investigamos, amparados pela filosofia, a atribui??o da arte na forma??o humana, devido a sua capacidade em harmonizar raz?o e emo??o. Em seguida, afirmamos a autonomia do direito fundamental ? express?o art?stica na ordem constitucional vigente de 1988, ap?s um quadro expositivo da liberdade tema nas Leis Fundamentais dos Estados Unidos, Portugal, Espanha e Alemanha; e a constru??o hist?rico-constitucional do mesmo direito nas Constitui??es brasileiras. Nesse desiderato, o marco te?rico escolhido ? a Teoria Liberal dos direitos fundamentais, orientando o exame pelas dimens?es jusfundamentais jur?dico-subjetiva e jur?dico-objetiva. Enquanto a primeira, fun??o cl?ssica de resist?ncia, delimita a ?rea de prote??o do direito ? express?o art?stica a partir do seu conte?do espec?fico, sua titularidade e seus limites constitucionais e infraconstitucionais, aquela lhe estabelece como bem cultural da Ordem Social, definindo ao Estado deveres prestacionais na prote??o, forma??o e promo??o cultural. ? comunica??o art?stica, prescrita sem reserva legal, n?o admitimos a transposi??o de restri??es que s?o pr?prias de outros direitos fundamentais e, quando o seu exerc?cio colide com outro direito fundamental ou bem jur?dico constitucional, a justifica??o para uma poss?vel interven??o estatal que tangencie sua ?rea de prote??o passa, necessariamente, pela perquiri??o do animus do artista, do meio utilizado, das v?rias interpreta??es vi?veis e, por fim, pela correta aplica??o do crit?rio da proporcionalidade. A an?lise da pol?tica p?blica cultural, por sua vez, observa o princ?pio do pluralismo de substrato democr?tico, fomentador do di?logo cultural e avesso aos padr?es determinados pela ind?stria cultural de massa. Todos os poderes est?o vinculados, no ?mbito de suas atribui??es t?picas, a concretizarem pol?ticas p?blicas que possuam como fim o bem cultural art?stico, devido ao mandamento constante no ?1 do art. 5?, CF. No entanto, o acesso e as leis de incentivo ? cultura devem ser constantemente fiscalizados pelo par?metro constitucional do direito fundamental ? igualdade

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/14002
Date07 October 2013
CreatorsAguiar, Ana Cl?udia da Costa
ContributorsCPF:16628876802, http://lattes.cnpq.br/6963079630876141, Gurgel, Yara Maria Pereira, CPF:80675840449, http://lattes.cnpq.br/8686260157736966, Cunha, Luciana Gross Siqueira, CPF:24744869840, Martins, Leonardo
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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