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Previous issue date: 2014-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study analyzes the social assistance financing in the state of São Paulo s
government referent to the period from 2004 through 2012. The period s selection enables us
to analyze the social assistance financing in the SUAS era. Our starting point to the analysis is
the approval of both the Welfare National Policy (PNAS) from 2004 and the Social
Assistance Unified System Basic Operational Standard (NOB/SUAS 2012). It is essential to
remember that incorporated in part of the analyzed course, is the approval of Law number
12.435 passed on July 06, 2011, which altered Law number 8.742 from December, 07, 1993,
and portraits the accomplished advances with SUAS implementation. The spotlight is in the
management and financing of the social assistance policy in public responsibilities
perspective of assuring non-contributive social protection to the population through the
SUAS. The main objective was to know the plot of public budget, public stock and budgetary
cycle in social assurance public policies, specially how the social assistance financing is given
in the SUAS context. The study required knowing basic concepts applied to the planning
system and budgetary and financial execution, understanding the public resources
management cycle which involve PPA, LDO and LOA, knowing São Paulo s government
resources programming and evolution, analyzing advances, challenges and limits in the cofinancing
of the social assistance right field. The working method has as its perspective the
analysis and critical observation of reality and confronts normative orientations with the
effective social assistance policy financing and costing execution, analyzes the expense
direction inquiring the budgetary programs and the social assistance policy budgetary
execution. The main data sources consulted were: Budget, Multi-annual Plan, Budgetary
Guidelines Law, State s General Audit and Budgetary Execution by Executive. The results
are known by this policy actors, however evidenced based on official data from the own
government. It is noticed that, nine years after SUAS approval, São Paulo State s government
perform social assistance double command, the invested percentage is low compared with the
existing demands and structural exigencies from social assistance services. Programmatic
option for SEDS, inserted in the budgetary pieces, has been investment in transversal policies
and ends up representing limited investment (less than half percent of expenses executed by
State s budget) in the objectification of SUAS state management / O presente estudo analisa o Financiamento da Assistência Social no Governo do Estado de
São Paulo referente ao Período de 2004 a 2012. O recorte do período possibilita analisar o
financiamento da assistência social na era SUAS, o nosso ponto de partida para análise é o da
aprovação da Política Nacional de Assistência Social PNAS de 2004, e da aprovação da
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência NOB/SUAS 2012, cabe lembrar
que faz parte do trajeto analisado a aprovação da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que
alterou a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e retrata os avanços alcançados com a
implementação do SUAS. O enfoque é na gestão e no financiamento da política de
assistência social na perspectiva das responsabilidades públicas estatais de assegurar proteção
social não contributiva à população por meio do SUAS. O objetivo foi conhecer o papel do
orçamento público, do fundo público e do ciclo orçamentário nas políticas públicas de
seguridade social, especialmente como se dá o financiamento da assistência social no contexto
do SUAS. O estudo requereu conhecer conceitos básicos aplicados ao sistema de
planejamento e execução orçamentária e financeira, entender o ciclo de gestão dos recursos
públicos que envolvem o PPA, a LDO e a LOA, conhecer a programação e a evolução dos
recursos do Governo do Estado de São Paulo, analisar avanços, desafios e limites no campo
do cofinanciamento do direito à assistência social. O método de trabalho tem como
perspectiva a análise e a observação crítica da realidade e confronta orientações normativas
com a efetiva execução do financiamento e do custeio da política de assistência social, analisa
a direção do gasto averiguando os programas orçamentários e a execução orçamentária da
política de assistência social. As principais fontes de dados consultadas foram: Orçamento,
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Balanço Geral do Estado e Execução
Orçamentária pelo Poder Executivo. Os resultados são conhecidos pelos atores dessa política,
porém, evidenciados, com base nos dados oficiais do próprio governo. Percebe-se que
passados nove anos de aprovação do SUAS, o Governo do Estado de São Paulo realiza
comando duplo da assistência social, o percentual investido é baixo frente aos atendimentos
das demandas existentes e exigências de estruturação dos serviços socioassistenciais. As
opções programáticas da SEDS, inseridas nas peças orçamentárias, têm sido de investimento
em políticas transversais e acabam representando limitado investimento (menos de meio por
cento das despesas executadas pelo Orçamento do Estado) na objetivação da gestão estadual
do SUAS
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17712 |
| Date | 15 December 2014 |
| Creators | Silva, Adriano Borges Domingos da |
| Contributors | Silva, Ademir Alves da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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