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Previous issue date: 2006-08-09 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The thesis investigates the environmental policies of Brazilian municipalities. The starting
point is the involvement in environmental action by municipalities mandated by the
environmental legislation of 1981 and confirmed by the Brazilian 1988 Constitution. Contrary
to the case in education and health, the environmental responsibilities vested on municipalities
do not have financial and institutional strengthening mechanisms attached. We focus our
study on the environmental mandate of municipalities and the resources available to them to
carry out the corresponding environmental agenda. The question leading the research is
whether municipalities can face up to their environmental mandate in the absence of regular
financial transfers from other levels of government. Using a step-wise approach, the thesis
pins down the contents and characteristics of the municipal environmental agenda, the
resources required to implement it, and the extent to which those resources are available to
municipal authorities. The first part of the thesis demarcates the field of environmental action
according to the Brazilian legal and institutional framework. The profile of our main actor, the
Brazilian municipality, is then presented. This is done through the mapping of the structural
characteristics of municipalities and of their governmental responsibilities under the federal
system of the country. The area of work of municipalities in environmental protection and
management is identified next by crossing the overall municipal mandate for government
action with the national environmental matrix. This allows establishing the contents of the
municipal environmental agenda. Resources were examined first from a theoretical
perspective and then through empirical study. The latter included both qualitative analyses
using case studies and interviews, and the statistical scrutiny of data sets. The question of
whether resource availability is a binding constraint to municipal environmental action can be
answered as follows: municipalities do much more than expected in the environmental area,
much less than they could possibly do under present conditions, and much less than is
required from their constitutional mandate. The thesis concludes that, in spite of the
institutional and financial restrictions binding their capabilities and limiting their resource
mobilization possibilities, municipalities have shown an impressive environmental
performance. Nonetheless, resource mobilization for this purpose was under potential. There
is hence a wide area of municipal environmental action that remains to be colonized .
Considering, however, the breadth of their overall environmental mandate, it is not possible
for municipalities to fully respond to their constitutional environmental agenda without a
supporting national strategy involving the federal and state governments. / As pol?ticas p?blicas de defesa ambiental promovidas pelos Munic?pios brasileiros constituem
o tema da pesquisa. O ponto de partida ? a obrigatoriedade do envolvimento municipal com as
tarefas de defesa do meio ambiente, determinada em 1981 pela regula??o da pol?tica
ambiental em ?mbito nacional e consagrada na Constitui??o Federal em 1988. Ao contr?rio de
outros temas como a educa??o e a sa?de, a atribui??o ambiental outorgada aos munic?pios
est? desprovida de mecanismos que assegurassem seu financiamento e a capacita??o de seus
promotores. Neste contexto, a tese investiga o campo e conte?do das atribui??es ambientais
sob responsabilidade dos munic?pios e os recursos dispon?veis para fazer face ? agenda
ambiental. A pergunta-guia da investiga??o indaga se os munic?pios s?o capazes de
responder ?s suas atribui??es relacionadas ao meio ambiente na aus?ncia de transfer?ncias
regulares de recursos financeiros. O m?todo adotado para a pesquisa consistiu em
aproxima??es sucessivas ao tema dos recursos e capacidades municipais para pol?ticas
ambientais. A primeira parte da pesquisa foi dedicada a delinear o objeto da a??o ambiental -
os contornos do campo de a??o ambiental tal como entendido no marco institucional
brasileiro. A seguir, foi delineado o perfil do ator principal, o Munic?pio. Foram analisadas as
caracter?sticas estruturais dos munic?pios brasileiros e as atribui??es nas quais se insere a a??o
municipal, ? luz do processo de descentraliza??o e das rela??es federativas. O campo de
atua??o dos munic?pios para a defesa ambiental foi identificado atrav?s do confronto entre o
conjunto de atribui??es municipais e a matriz ambiental nacional, sendo delineada a agenda
ambiental municipal. O tema dos recursos foi abordado desde uma perspectiva te?rica e em
seguida atrav?s de estudos emp?ricos. Estes conjugaram an?lises qualitativas atrav?s de
estudos de caso e entrevistas, e an?lises quantitativas atrav?s de procedimentos estat?sticos de
descri??o e an?lise explorat?ria. No que diz respeito ? disponibilidade de recursos, os
resultados da pesquisa podem ser assim sintetizados: os munic?pios fazem bem mais do que
seria de esperar no campo da defesa ambiental, bem menos do que lhes ? poss?vel fazer com
os recursos de que disp?em e muito menos do que lhes ? exigido por suas atribui??es
constitucionais. Tendo em vista o panorama institucional e financeiro que enquadra as
atividades municipais, suas capacidades e recursos j? mobilizados, a pesquisa conclui que os
Munic?pios t?m tido um desempenho not?vel. Entretanto, desde o ponto de vista dos recursos
dispon?veis, seu desempenho t?m sido inferior ?s suas possibilidades. H? um amplo territ?rio
do exerc?cio da autoridade estatal em benef?cio da qualidade ambiental que est? ainda por ser
colonizado pelos munic?pios com recursos e capacidades atualmente dispon?veis. Do ponto
de vista do conjunto das atribui??es municipais, sem uma estrat?gia de ?mbito nacional na
qual estejam envolvidos os governos estaduais e federal, ? imposs?vel aos munic?pios cumprir
integralmente com sua agenda.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:tede/677 |
| Date | 09 August 2006 |
| Creators | Neves, Estela Maria Souza Costa |
| Contributors | May, Peter Herman |
| Publisher | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Curso de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, UFRRJ, Brasil, Ci?ncias Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ, instname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, instacron:UFRRJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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