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Previous issue date: 2014-04-10 / In August 2, 2010, was promulgated the law that instituted the National Policy
on Solid Waste with its principles, objectives and instruments which proposes to solve or
at least minimize the problems of solid waste. The garbage was treated in the Law of
Nacional Policy on Solid Waste as solid waste, juridical object amenable to management.
Under the law ,the integrated management regulates the whole product life cycle and aims
to achieve sustainable patterns of production and consumption, in addition to the
environmentally appropriate disposal. To do this, each participant of the steps in the chain
of waste generation will be held responsible for your obligational part including the final
consumer, different that occurs before the Law of National Policy on Solid Waste when
solid wastes were managed only after the disposal, by the holder of public cleaning. The
reclaimable and recyclable solid waste becomes a social value economic, this change of
paradigm proposed by the Law of National Policy on Solid Waste makes environmental
education indispensable to changing values, behaviour and lifestyle of society. If not
intended, no time, to produce a manual of solid waste or about, just highlight the
transformation proposed by law of National Policy on Solid Waste in relation to
management of solid waste / Em 2 de agosto de 2010, foi promulgada a Lei n. 12.305, que instituiu Política
Nacional de Resíduos Sólidos com seus princípios, objetivos e instrumentos, que propõe
solucionar ou ao menos minimizar a problemática dos resíduos sólidos no Brasil. O lixo
foi tratado na lei da PNRS como resíduos sólidos, objeto jurídico passível de gestão. Nos
termos da lei, a gestão integrada regula todo o ciclo de vida do produto e objetiva alcançar
padrões sustentáveis de produção e consumo, além da disposição ambientalmente
adequada. Para isso, cada participante das etapas da cadeia de geração de resíduos será
responsável pela sua parcela obrigacional, inclusive o consumidor final, diferentemente do
que ocorria antes da PNRS, quando os resíduos sólidos eram gerenciados somente após o
descarte, pelo titular de limpeza pública. O resíduo sólido reutilizável e reciclável torna-se
um bem econômico de valor social, esta mudança de paradigma proposta pela Lei da
PNRS torna a educação ambiental imprescindível para a mudança de valores,
comportamentos e estilo de vida. Não se pretendeu, em nenhum momento, produzir um
manual sobre resíduos sólidos ou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
pretendeu-se, sim, destacar a transformação proposta pela lei da PNRS em relação à gestão
integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6427 |
| Date | 10 April 2014 |
| Creators | Emilio, Patrícia Raysel |
| Contributors | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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