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Previous issue date: 2003 / Esta dissertação objetivou estudar a relação entre as funções de ouvidoria e de
fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros (TC´s), assim como os impactos gerados pela
criação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE),
especificamente na sua relação com a sociedade, no mecanismo da denúncia formal e nos
trabalhos de fiscalização desenvolvidos por essa instituição.
Considerada uma das grandes inovações na área de controle externo da administração
pública, a função de ouvidoria dos TC´s representa uma das principais vias de controle direto
da sociedade sobre a gestão pública. O TCE-PE, de forma pioneira, criou uma Ouvidoria com
o objetivo específico de facilitar a comunicação com a população, promovendo alterações nos
canais de comunicação existentes e nos trabalhos de fiscalização desenvolvidos pela
instituição.
Destarte, buscando atender ao objetivo proposto para este trabalho, levantamos e
analisamos o comportamento nos últimos dez anos dos processos instaurados no TCE-PE por
iniciativa da sociedade e da própria instituição e enfatizamos as mudanças ocorridas a partir
da criação da Ouvidoria. Acrescentamos à análise os dados referentes às informações
recebidas da sociedade por essa nova unidade, bem como levantamos a percepção dos
técnicos fiscalizadores do TCE-PE sobre a utilidade dessas informações para os trabalhos de
fiscalização. Essas reflexões nos levaram a concluir que, com a criação da Ouvidoria, houve
um aumento na participação da sociedade no controle da gestão publica e que as informações
prestadas têm sido úteis para a fiscalização, contudo as limitações operacionais da instituição
e a falta de detalhes no conteúdo dessas informações têm reduzido a sua utilidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7868 |
| Date | January 2003 |
| Creators | PEREIRA, Ricardo Martins |
| Contributors | FALK, James Anthony |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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