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Previous issue date: 2015-02-27 / A pesquisa ora apresentada se insere no campo da política, do planejamento e da gestão da educação. O objeto de estudo é a gestão e o financiamento do Ensino Médio, ofertado pela rede pública estadual de Pernambuco, no período de 2005 a 2013. Parte-se do pressuposto de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, que deve garantir o acesso e a permanência na escola pública gratuita e com qualidade a todas as pessoas, sem distinção. Pressupõe-se, também, que o financiamento da política social, como política pública, se constitui como mecanismo capaz de viabilizar a obtenção e o acesso aos direitos sociais. Neste sentido, admite-se que o fundo público pode ser aplicado em função da priorização dos interesses dos capitalistas ou dos trabalhadores, dependendo da opção política por uma vertente econômica ou social. Nesta perspectiva, considerando-se as categorias teóricas Estado e Política Social, examina-se, de forma contextualizada, como se configura a política de financiamento e gestão do Ensino Médio na rede pública estadual de Pernambuco, por meio da análise da aplicação dos recursos públicos neste nível de ensino, o que constituiu o principal objetivo da investigação. Para tanto, buscou-se apreender, nos documentos contábeis oficiais do executivo estadual e nas entrevistas semi-estruturadas com técnicos e gestores da administração estadual, a relação entre gestão, fundo público e Ensino Médio, mediante a análise de três categorias concernentes aos itens de financiamento: “Pessoal e Encargos Sociais”, “Outras Despesas Correntes” e “Investimento”. Teve-se, como hipótese, que os números expressos nos demonstrativos contábeis analisados – SIOPE e Balanço Contábil da esfera estadual, não se constituem como dados meramente técnicos, pois traduzem um discurso político balizado pela forma de gestão adotada, informando a opção por uma vertente econômica ou social. Os resultados encontrados demonstram que a concepção e os mecanismos do financiamento do Ensino Médio da rede estadual de Pernambuco, referentes aos profissionais da educação, à infraestrutura das escolas e ao investimento nesta etapa de ensino coadunam-se ao modelo de gestão adotado pelo governo, cujo ethos empresarial se sobressai na filosofia educacional, expressa pela exigência de elaboração de plano operativo, fundamentado em tecnologia empresarial e através das parcerias público-privadas que, conforme estudos da área (ADRIÃO e PERONI, 2009; ADRIÃO e PINHEIRO, 2012), têm promovido o adensamento da mercantilização e financeirização da educação. Constatou-se que o Ensino Médio conta, no quadro de pessoal, com mais profissionais contratados temporariamente do que efetivos, o que resulta, de um lado, na redução dos gastos do governo estadual com pessoal efetivo e, de outro lado, concorre para a precarização do trabalho docente e enfraquecimento da organização sindical. À precarização do trabalho associa-se a possibilidade de trabalhar mais em troca de um valor adicional - o Bônus de Desenvolvimento Educacional- BDE que, no período em análise, não era pago regularmente e não apresentava clareza sobre os critérios que orientam o seu pagamento. Verificou-se que, dentre os professores do Ensino Médio, 84% a 96% têm nível superior, porém, das vinte e duas áreas de formação identificadas pela pesquisa, catorze são estranhas à formação para o magistério. A pesquisa identificou despesas realizadas indevidamente com recursos destinados à MDE, bem como dificuldades para o exercício do controle social, advindas, sobretudo das limitações do SIOPE e da fiscalização externa realizada pelo TCE. Estes resultados ratificam os estudos que demonstram que os limites do financiamento do Ensino Médio estão diretamente vinculados às opções e prioridades governamentais para este nível de ensino. Conclui-se na expectativa de que os achados da pesquisa e as questões aqui levantadas contribuam para ampliar o debate sobre o Ensino Médio, em Pernambuco, bem como estimulem o desenvolvimento de novas pesquisas na área. / The research is within the field of policy, planning and management of Education. The object of study is the management and funding of High School, provided by Pernambuco State Government, from 2005 to 2013. It is on the assumption that education is a civil right and the duty of the State, which should grant to all citizens equal conditions for access and permanence to free public education of excellence. And that the financing of social policy such as public policy, is constituted as mechanism to facilitate the obtainment and access to social rights. In this sense, it is assumed that the public fund may be applied according to the prioritization of the interests of the capitalists or workers, depending on the policy option for an economic or social aspect. Taking into consideration the theoretical categories – State and Social Policy, the funding policy and management of High School in public schools of Pernambuco can be examined, in context, as is set, through the application of analysis of public resources in this level of education which was the main objective of the investigation. Therefore, we sought to seize in the official accounting documents of the state executive and in semi-structured interviews with technicians and managers of state government, the relationship between management, public fund and secondary education by analyzing three categories pertaining to financing items: "Personnel and Social charges", "Other Current Expenses" and "investment". As hypothesis, there were the numbers expressed in the financial statements analyzed - SIOPE (Information System of Public Budgets in Education) and the accounting balance at the state level, not being constituted as merely technical data, therefore, they reflect a political discourse marked by the form of management adopted, informing the choice of an economic or a social dimension.The results show that the design and the High School financing mechanisms of the state of Pernambuco, referring to education professionals, the infrastructure of schools and investment in this stage of education consistent to the model of management adopted by the government, which business ethos surpasses the educational philosophy expressed by the operating plan development requirement, based on business technology through public-private partnerships, as studies (ADRIÃO & PERONI, 2009; ADRIÃO & PINHEIRO, 2012) have promoted the consolidation of commercialization and financial issues of education.It was found that High School counts, as teaching work force, more on temporary hired teachers than permanent ones, which results on the budget savings for the state government with permanent personnel, on one hand and on the other hand, contributes to precarization of the teaching profession and weakens the union. To the precarization of work is associated the possibility of rising the load of work in return for an additional amount – the Educacional Development Bonus (BDE) - that in the period under this study was not paid regularly and had no clear criteria to guide the payment. It was found that among the teachers of High School 84% to 96% have higher education, but out of twenty-two training areas identified by the survey, fourteen have no training for the teaching profession. The research identified expenditure wrongly held with resources for MDE (Maintenance and Development of Education) as well as difficulties in the practice of social control, resulting mainly from the constraints of SIOPE and external audit carried out by the TCE (State Audit Office). These results confirm studies that show High School funding limits are directly linked to government priorities and options for this level of education. It is concluded in the expectation that the findings of the survey and the issues raised will contribute to broaden the debate on the High School, in Pernambuco, as well as encourage the development of new researches in the area.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/15777 |
| Date | 27 February 2015 |
| Creators | ALVES, Maria Do Socorro Valois |
| Contributors | AGUIAR, Márcia Angela da Silva |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Educacao, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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