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Previous issue date: 2015-09-14 / O processo de gerenciamento da zona costeira no Brasil considera o modelo integrado de suas ações, com o envolvimento de todos os interessados no ordenamento territorial e ambiental da área que abrange a faixa costeira no País. Para tanto, exige a incorporação de processos participativos, com a presença da sociedade na elaboração, aplicação e avaliação das políticas públicas direcionadas à gestão deste espaço geográfico, que inclui 17 estados costeiros brasileiros. Estas determinações foram estabelecidas por Decreto Federal, que regulamentou as regras de uso e ocupação da zona costeira brasileira. Contudo, os estados costeiros passaram a elaborar e implementar suas políticas públicas direcionadas à gestão de suas faixas costeiras e, como consequência, no estado do Pará, foram desenvolvidas diversas ações que resultaram na construção do Projeto de Lei para a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, as quais ocorreram em diferentes etapas, envolvendo os 39 municípios que compõem a faixa costeira paraense, além de diversas instituições parceiras na gestão deste espaço. O desenvolvimento das etapas serviu de cenário para a realização de uma investigação sobre a qualidade da participação na construção deste instrumento legal. Os procedimentos técnicos empregados permitiram alcançar o resultado para a qualidade da participação, a partir da realização de três etapas principais, desde a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo, com a aplicação de parâmetros, que garantiram as respostas necessárias à investigação proposta. Como técnicas de pesquisa, foram consideradas as manifestações feitas pelos atores presentes nas duas etapas desenvolvidas para a construção deste instrumento legal - as oficinas e as oitivas. Como consequência, foram feitas as análises das contribuições resultantes de tais manifestações. O resultado da investigação proporcionou obter como resposta à qualidade desta participação para quem e de quem, nas etapas de construção deste instrumento legal, considerando o interesse demonstrado por todos os interessados em contribuir com o processo de gerenciamento da faixa costeira do Pará. / The coastal zone management process in Brazil considers the integrated model of its shares, with the involvement of all stakeholders in territorial and environmental planning area covering the coastal strip in the country. To do so, requires the incorporation of participatory processes, the presence of society in the formulation, implementation and evaluation of public policies aimed at managing this geographic area, which includes 17 Brazilian coastal states. These determinations were established by Federal Decree, which regulates the rules of use and occupation of the Brazilian coastal zone. However, coastal states began to design and implement public policies aimed at managing its coastline and, consequently, in the state of Para, were developed several actions that resulted in the construction of the Bill for the State Policy on Coastal Management, which occurred in different stages, involving 39 municipalities that make up the Para coastal strip, and several partner institutions in managing this space. The development of the steps was the setting for carrying out an investigation into the quality of participation in the construction of this legal instrument. The technical procedures employed precluded the result for the quality of participation from the implementation of three main steps, from the bibliographical research, desk research and field research, with the application parameters, which secured the necessary answers to research proposal. Research techniques, demonstrations made by the actors present in both phases developed for the construction of this legal instrument were considered - the workshops and hearings. As a result, the analyzes of the resulting contributions of such manifestations were made. The outcome of the investigation provided to obtain an answer to the quality of this participation to whom and from whom, in the stages of construction of this legal instrument, considering the interest shown by all stakeholders in contributing to the management process of the coastal Pará range.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9672 |
| Date | 14 September 2015 |
| Creators | AZEVEDO, Iolene Freitas de |
| Contributors | SZLAFSZTEIN, Claudio Fabian |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, UFPA, Brasil, Núcleo de Meio Ambiente |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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