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Previous issue date: 2007 / A presente dissertação estuda uma teoria da norma jurídica emanada de Paulo de
Barros Carvalho, este constrói seu pensamento com base na filosofia da consciência. O
quadro epistemológico dos pilares da filosofia da consciência que traz consigo a
dicotomia sujeito/objeto, onde a relação da linguagem com o conhecimento é de um
instrumento, sendo um terceiro entre aqueles dois conceitos. O Pragmatismo para
criticar este modelo com base no antifundacionalismo, no contextualismo, e o no
consequencialismo. A partir disto, buscamos a base da crítica ao realismo técnico
lingüístico com arrimo no pensamento de Richard Rorty. Propondo-se uma teoria da
norma jurídica de perspectiva pragmática que vem através da construção do
questionamento do realismo técnico-lingüístisco da norma jurídica. Com isso, ocorre a
revisão dos postulados tradicionais da relação jurídica, que desembocam na relação
jurídica tributária, ainda sob a égide de uma obrigação civil ex lege contrária à
Constituição Federal de 1988, sendo o critério patrimonial o principal a ser observado
na constituição da divida tributária sem a devida observância dos direitos fundamentais,
consignando o controle tecnológico do lançamento homologatório
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4797 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Ferreira de Melo, William |
| Contributors | Ronaldo da Maia de Farias, Alexandre |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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