Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1
193466.pdf: 500753 bytes, checksum: e8c4f4295b03963c1931c29524a975f5 (MD5) / Neste trabalho abordam-se diversos aspectos do planejamento tributário, e sugere-se que estes sejam levados em consideração pelas empresas estabelecidas em Goiás, nos seus planejamentos, embasando a sugestão no ordenamento jurídico que rege os tributos, a doutrina e a jurisprudência predominantes no país, de tal forma a melhorar a capacidade competitiva, em decorrência do adequado tratamento da variável tributo dispensado pela organização. Na revisão da literatura, constam o surgimento do planejamento tributário no Brasil, seus fundamentos teóricos, uma análise crítica do sistema tributário brasileiro, o planejamento tributário adotado pelas empresas transnacionais e, no final, apontam-se diversas formas de procedimentos passíveis de serem adotados que visam a economia de impostos. No trabalho desenvolve-se também, de forma minudente, uma análise de dois programas de incentivos à industrialização do Estado de Goiás, baseados em benefícios fiscais e financeiros, o FOMENTAR e o PRODUZIR, com o fito de identificar o grau de confiabilidade de tais programas e apontar os procedimentos mais conselháveis a serem adotados pelas empresas beneficiárias dos programas, ante as novas realidades decorrentes das mudanças na economia do país e das alterações operadas nos programas e na política estadual. As legislações tributárias, federal, estadual e municipal, também são objeto de acurada análise utilizando-se as técnicas do planejamento tributário, com o intuito de apontar suas falhas, incoerências e exorbitâncias, além de mostrar como se encontram as normas ordinárias que definem as obrigações dos contribuintes, comparando-as com as normas hierarquicamente superiores e concluindo-se quanto à constitucionalidade de tais normas, visando fornecer subsídios aos empresários para tomada de decisões que sejam as mais adequadas a cada situação específica, de forma a resultar em menor ônus tributário.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83878 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Silva, Manoel Gomes da |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Bornia, Antonio Cezar |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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