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Previous issue date: 2009-08-18 / The objective of this work is to first analyze the good faith on civil procedure and its applicability and later, abusive and unethical conduct from the parties, aimed to distort devoted procedural institutes (as the broad defense, or right of action, for example). On a second part, it seeks to examine the ways and means of prevention and prosecution of these actions drawbacks in the Brazilian civil procedure law. Thus, analysis of national and foreign doctrine and the study of judicial decisions homelands, which helped understand how the Brazilian judges are positioning on the subject. The subject is justified in the view of the problems that the Brazilian Judiciary goes through, with the load of demands and consequent delays regarding the proceedings, as well as little, sometimes any, are effective for which depends the judicial decisions, this theme that has been sanctioned by various authors and always gathers views of all shades. It is undeniable that there are effective means to contain unfair or unethical practices of litigants; however, the timidity by which the subject is seen by the judges in Brazil, just to make, in some situations, even with the subjectivity that the issue is viewed, safe means of repression to the procedural intent. Any possibility of punishing the party that wrongly uses the civil procedure techniques, blaming it by "marginal damage of the process", unethical conduct would certainly tend to diminish or even to be abolished in our judicial system. In this context, we find that good faith, viewed from the etimologic perspective, even with its undeniable subjectivism, still is the major milestone in both the actions of the parties as a model of conduct to be followed, and the means and methods by which the judiciary must combat frivolous practices, which only cause procedural turmoil or undue delays, and never contribute to the strengthening of the democratic state of law / O objetivo deste trabalho é analisar, primeiramente, a boa-fé no processo e sua aplicabilidade e depois as condutas abusivas e antiéticas das partes, tendentes a desvirtuar institutos processuais consagrados (como a ampla defesa, ou o direito de ação, por exemplo). Num segundo momento, pretende-se examinar os meios e formas de prevenção e repressão destas ações inconvenientes no processo civil brasileiro. Para tanto, foi feita análise de doutrina nacional e estrangeira, bem como o estudo das decisões jurisprudenciais pátrias, os quais permitiram compreender como os magistrados brasileiros vêm se posicionando a respeito do tema. A temática justifica-se à vista das mazelas pelas quais passa o Judiciário brasileiro, com toda carga de demandas e conseqüente morosidade na tramitação dos processos, bem como a pouca, ou por vezes nenhuma, eficácia pela qual se revestem as decisões judiciais, tema este que vem sendo referendado por diversos autores e sempre acoroçoa opiniões de todos os matizes. É inegável que existem remédios efetivos para conter as práticas abusivas ou antiéticas dos litigantes; contudo, a timidez pela qual o tema é encarado pelos juízes brasileiros, acaba por tornar, em algumas situações, até mesmo pela subjetividade com que a questão é vista, inócuos os meios de repressão ao dolo processual. Havendo possibilidade de punir a parte que utiliza indevidamente o processo, responsabilizando-a pelos denominados danos marginais do processo , certamente as condutas antiéticas tenderiam a diminuir ou mesmo a serem abolidas de nosso sistema judiciário. Neste contexto, percebe-se que a boa-fé, encarada sob a ótica etimológica, mesmo com seu inegável subjetivismo, ainda assim é o grande marco responsável tanto pelas ações das partes como modelo de conduta a ser seguido, como pelos meios e modos com que o Judiciário deve combater as práticas levianas, que apenas causam tumulto processual ou dilações indevidas, e nunca contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8790 |
| Date | 18 August 2009 |
| Creators | Chiovitti, Ana Paula |
| Contributors | Armelin, Donaldo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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