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Previous issue date: 2018-08-08 / The work developed concentrates its focus on the specific analysis of the doctrine of David Held, regarding the instrumentalization of global social democracy in the face of current challenges for democratic improvement. In this sense, there is a discussion about the responsible control of Public Administration, a process of accountability that fulfills social demands in a degree of legitimacy related and as close as possible to the peculiarities of a given society. The structuring of global social democracy is found with emphasis on the regional scope. However, it is concatenated the thoughts developed considering the national bases as well as the global scope as a whole, in order to see the democratic regime closest to the control and effectiveness, in case of including the most diverse social actors in the process of debate and public deliberations. The concrete instrumentalization of global social democracy, therefore, is developed with concepts such as localism, globalization, global governance in interaction with participatory democracy, and therefore the development of institutional and political instruments of more effective participatory scope. At the end of the process, the prevalence of fundamental and human rights stands out as the fulcrum of the systematized democratic element, seeking the possible realization of popular participation in the public thing as the guarantor of those rights. / O trabalho desenvolvido concentra seu foco de atuação na análise específica da doutrina de David Held, no que concerne à instrumentalização da democracia social global face aos questionamentos atuais pelo aprimoramento democrático. Nesse sentido, caminha a discussão pelo controle responsável da Administração Pública, um processo de prestação de contas que preencha as demandas sociais em um grau de legitimidade correlato e mais próximo possível às peculiaridades de dada sociedade. Averigua-se a estruturação da democracia social global com ênfase no âmbito regional. No entanto, se concatena o pensamento considerando as bases nacionais, bem como o âmbito global como um todo, de forma a se enxergar o regime democrático mais próximo ao controle e efetividade caso em consonância à inclusão dos mais diversos atores sociais no processo de debate e deliberação públicos. A instrumentalização concreta da democracia social global, portanto, se desenvolve tendo-se em pauta conceitos como o localismo, globalização, governança global em interação com a democracia participativa, e, por conseguinte, o desenvolvimento de instrumentos institucionais e políticos de abrangência participativa mais efetiva. Ao final do processo, a prevalência dos direitos fundamentais e humanos se destaca como fulcro do elemento democrático sistematizado, buscando-se a concreção possível da participação popular na coisa pública como garante daqueles direitos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3744 |
| Date | 08 August 2018 |
| Creators | Rebêlo, Felipe Cesar José Matos |
| Contributors | Caggiano, Monica Herman Salem, Pinto, Felipe Chiarello de Souza, Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha, Bagnoli, Vicente, Gaspardo, Murilo |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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