Esta pesquisa analisou o processo participativo para a criação da Lei Específica da Guarapiranga (Lei n.º 12.233 de 16/01/2006), nos aspectos da governança da água e da aprendizagem social. A análise foi realizada com base na experiência do Subcomitê da Bacia Hidrográfica Cotia-Guarapiranga (SCBH-CG), na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). No processo de negociação para aprovação da referida Lei, estiveram envolvidos os representantes dos segmentos do Poder Público, Estado e prefeituras dos municípios da bacia, e da sociedade civil, no período de 1999 a 2006. Essa vivência demonstrou o quão desafiador é um processo de negociação entre os diferentes atores e diversos interesses no uso da água, que afetam a disponibilidade qualitativa e quantitativa na bacia da Guarapiranga, a qual abastece, aproximadamente, 4 milhões de pessoas na RMSP. Os resultados obtidos mostram que, embora esse processo tenha sido marcado por diversos momentos de tensão, conflitos, indefinições institucionais e morosidade, representou um significativo avanço na consolidação do sistema integrado de recursos hídricos. Cabe observar também que, apesar dos resultados poderem ainda parecer bastante modestos, face aos desafios existentes, estes representam um importante progresso em termos dos seus alcances para o fortalecimento de uma gestão democrática e compartilhada. Nesse contexto, pode-se concluir que a democracia participativa na governança das águas é um processo de aprendizagem social que vem sendo aperfeiçoado gradativamente para a sustentabilidade hídrica. / This research analyzes the participatory process that preceded the creation of the Specific Law for the Guarapiranga Basin (Law nº. 12.233 of 16/01/2006), emphasizing aspects of water governance and social learning. The analysis was based on the experience of the watershed subcommittee Cotia-Guarapiranga (SCBH-CG) in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP). In the negotiation process for the approval of this law, representatives of the segments of the Government, state and local governments of municipalities of the basin, and civil society were involved from 1999 to 2006. This experience demonstrated the challenges of a process of negotiation among different stakeholders and their interests in water use that affect the availability of water in the Guarapiranga basin, which supplies about 4 million people in the MRSP. The results show that, although the process has been characterized by many moments of tension, conflicts, uncertainties and institutional delays, it represented a significant advance in the consolidation of the integrated system of water resources management in the basin. It should be noted also that although outcomes may seem modest, considering the existing challenges, they represent an important progress in terms of its scope to strengthen democratic and shared management of water resources. In this context, the conclusion is that participatory democracy in water governance is a process of social learning that has been improved gradually to reach more sustainability.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-02062011-080207 |
| Date | 11 December 2009 |
| Creators | Santos, Rosilene Aparecida Nunes dos |
| Contributors | Jacobi, Pedro Roberto |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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