Esta pesquisa tem como objetivo principal desenvolver um modelo capaz de captar como mudanças nas alíquotas dos tributos afetam as diferentes classes de renda e quais são seus impactos na arrecadação do governo. A justificativa para desenvolver o estudo é que as autoridades públicas, no Brasil, não dispõem de mecanismos que permitam fazer tal análise e, provavelmente, esse é um dos motivos pelos quais não foi dada a devida atenção à forma como os impostos indiretos recaem sobre a população. O modelo desenvolvido no presente estudo requer três informações fundamentais: a carga tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de elasticidades Marshallianas e o padrão de consumo da população. As simulações são feitas com base nos microdados da POF de 2002-2003. Sendo assim, para alcançar os objetivos propostos pela tese, é feito um estudo detalhado da atual incidência do sistema tributário brasileiro, que vai da averiguação da carga tributária direta, indireta e total por faixa de renda até a estimação de um modelo de sacrifício eqüitativo. Buscou-se detalhar ao máximo as alíquotas dos impostos indiretos, tomando como base as normas tributárias da Federação, das Unidades da Federação e respectivas capitais. Cruzando essas informações com os microdados da POF de 2002-2003, foi possível verificar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomada como base a renda. Isso se deve em grande parte aos impostos indiretos, mais especificamente ao ICMS, ao PIS e à COFINS. Contudo, é importante ressaltar que a baixa participação dos impostos diretos não permite equilibrar a carga por faixa de renda. O IR tem uma taxa efetiva bem abaixo da alíquota que está prevista em lei e o IPTU chega a ser regressivo quando analisada a renda familiar total. O estudo também revelou que há diferenças regionais no comportamento dos impostos indiretos. No caso específico dos alimentos, que é um grupo de despesa relevante para as famílias de baixa renda, as maiores cargas foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste. Na estimação da matriz de elasticidades Marshallianas a partir dos microdados da POF de 2002-2003 é usada a versão não-linear do sistema quase ideal de demanda (NL-AIDS) para 27 grupos de produtos. Como não é possível obter todos os preços necessários para os produtos nãoalimentícios na POF, foi necessário buscar informações de preços em outras fontes. Para estimar uma função de tributação pressupondo obediência ao princípio de sacrifício eqüitativo, é utilizada a forma proposta por Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006). Os resultados sugerem que o coeficiente de aversão à desigualdade está aumentando no Brasil e isto pode ser interpretado como o desejo da sociedade por uma tributação mais justa. As simulações feitas mostram que o modelo desenvolvido no último capítulo apresenta um razoável desempenho para avaliar os efeitos das mudanças no sistema tributário. Certamente é um recurso adicional que pode ser usado pelas autoridades públicas antes de fazer alterações nas alíquotas tributárias. O modelo permitiu observar que quando é buscada maior progressividade do sistema tributário, é necessário combinar alterações nos impostos diretos e indiretos. / The main objective of this research is to develop a model that is able to evaluate how the effects of changes in tax rates are distributed among the different income classes as well as their impact in the government revenues. This study is relevant, because Brazilian public authorities do not have mechanisms for such analysis, and this is possibly one the reasons why the way indirect taxes affect the population has not been carefully considered so far. The model developed in this study requires three fundamental types of information: the tax burden per income class, the estimate of Marshalls elasticities matrix, and the populations pattern of consumption. Simulations are based on Household Budgeting Survey (POF-2002-2003) microdata. Thus, to reach the objectives proposed by this thesis, a detailed study of the current incidence of the Brazilian tax system was carried out, including the evaluation of direct, indirect and per-class tax burden and the estimation of a tax function assuming equitable sacrifice. Indirect tax rates were detailed as much as possible, considering the tax regulations of the country, states and their respective capital cities. Combining this information with the 2002-2003 POF database, it could be verified that the Brazilian tax system is regressive when based on income. This is mainly due to indirect taxes, and more specifically to Value added tax (ICMS), Social Security (PIS), and Social Security Financing Tax (COFINS). However, we must point out that the low participation of indirect taxes does not allow a balance of the tax burden per income class. Income tax has an effective rate well below the rate established by the law, and municipal tax on properties (IPTU) is regressive, when the total family income is analyzed. The study also showed that there are regional differences as to indirect taxes. Particularly in the case of food, which is a relevant expense group for low income families, higher tax burdens were found for the North and Northeast regions. Marshalls elasticities matrix was estimated using a non-linear version of the almost ideal demand system (NL-AIDS), considering 27 product groups out of the 2002-2003 POF database. As not all the necessary prices for non-food products could be obtained from the POF database, other information sources were used. Tax functions assuming equitable sacrifice were estimated using the procedure proposed by Hoffmann, Silveira and Pintos-Payeras (2006). The results suggest that the coefficient of aversion to inequality is increasing in Brazil and this can be interpreted as the populations desire for a fairer tax system. The simulations show that the model developed in the last chapter has a reasonable performance in the evaluation of the effect of changes in the tax system. It is certainly an additional instrument which can be used by public authorities before establishing changes in the tax rates. The model allowed us to observe that when a higher progressivity of the tax system is attempted, it is necessary to combine changes in direct and indirect taxes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-12082008-115340 |
| Date | 07 March 2008 |
| Creators | Pintos Payeras, José Adrian |
| Contributors | Hoffmann, Rodolfo |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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