Made available in DSpace on 2016-07-27T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Valeria de Jesus Lobo.pdf: 5631168 bytes, checksum: 6de38fdb11ff754c4ef5598f6e2edd4f (MD5)
Previous issue date: 2011-09-09 / This study came from the matrix research entitled O Estudo do sistema
socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás
that was coordinated and financially supported by Secretaria Especial Direitos
Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Were made interviews with the
actors of the Rights Guarantee System by the relevance that each actor has in the
execution process of the social educative measures. The present research had as
study method the Vigotski s social historic psychology perspective. It had as objective
to seize by means of the actors considerations of the Rights Guarantee System the
process of execution of the freedom deprivation of social education measure. Has
participated 25 subjects, among them, judges, prosecutors, police chiefs and law
counsellors of Goias seven counties where exist youth detention centers that
execute the freedom deprivation of social education measure. It was shown the poor
childhood treatment politics in Brazil, since it´s colony period until nowadays. The
execution of treatment politics to teenagers who committed infraction acts show
advances and relevant shifts after ECA s term, mainly in the concern of constructing
youth detention centers, offering a specific site for youth treatment. It was possible to
realize, through the reports, a fragility in the accomplishment of freedom deprivation
measures. In this way, the Estatuto da Criança e do Adolescente; The National
Social Educative Treatment System and the Rights Guarantee System are tools that
allow to qualify the treatment to the teenagers that committed infraction acts, as well
guide the creation of a social educative proposal that can be executed in the context
of each detention centers / Este estudo originou-se da pesquisa matriz O Estudo do sistema socioeducacional
para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás que foi
coordenada e financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR). Foram realizadas entrevistas com os atores do Sistema de
Garantia de Direitos pela relevância que cada ator tem no processo de execução
das medidas socioeducativas. A presente pesquisa teve como método de estudo a
perspectiva da psicologia sócio-histórica de Vigotski. Teve como objetivo apreender
por meio das considerações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos acerca
da execução da medida socioeducativa de privação de liberdade em Goiás.
Participaram 25 sujeitos, dentre eles Juízes, Promotores, Delegados e Conselheiros
de Direitos dos sete municípios goianos onde existem os Centros de Internação que
executam a medida socioeducativa de privação de liberdade. Apresentou-se a
política de atendimento à infância pobre do Brasil Colônia a atualidade. A execução
da política de atendimento ao adolescente autor de atos infracionais apresenta
avanços e mudanças significativas após a vigência do ECA, principalmente no que
diz respeito à construção de centros de internação, proporcionando um espaço
específico para o atendimento ao adolescente. Foi possível perceber, por meio dos
relatos, uma fragilidade na execução das medidas privativas de liberdade. Nesse
sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente como uma lei que busca assegurar
as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo como norteador da política socioeducativa e o Sistema
de Garantias de Direitos como ferramenta estratégica de alcance dos direitos
fundamentais de crianças e adolescentes são ferramentas que permitem por meio
de um trabalho em rede, parcerias poderão qualificar o atendimento ao adolescente
autor de atos infracionais, bem como nortear tanto a elaboração de uma proposta
socioeducativa que possa ser executada no contexto de cada unidade de
internação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2054 |
| Date | 09 September 2011 |
| Creators | Lobo, Valéria de Jesus |
| Contributors | Sousa, Sônia Margarida Gomes, Moreira, Maria Ignês Costa, Campos, Denise Teles Freire |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Psicologia, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0028 seconds