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Direitos fundamentais e sistemas ca?ticos no direito p?blico e direito privado

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Previous issue date: 2013-03-21 / The adhibition of chaos theory to law can be seen from the consideration of the legal system as a complex, dynamic, nonlinear, aperiodic and sensitive system to the initial terms. The adoption of such a theory allows transdisciplinary work in the legal system as an open system, giving scientificity to the uncertainty notion and away the classic perspective of certainty and completeness. The human being dignity protection, as a value and fundamental principle, it matters in the necessary overcoming of normative validity only in formal aspect, because it implies the consideration of the case, that together with all others values and fundamental principles giving direction to normative formation for the case from all system rules, gives proper hermeneutic appreciation. Each rule that radiate from the legal system contain itself in its evaluative totality, giving up the hermeneutic through the topicsystematic interpretation. The lack of law certainty is verified from language polysemy. The complexity and uncertainty even related to the legal text is verified from democratic process of electing legislators. Due to the transdisciplinary appreciation of Law Science and from the openness and complexity of legal system becomes unnecessary barriers between sciences and even within the legal science. As a fundamental value radiates throughout legal system, it gives direction and it gives unity, there is no motivation to maintain dichotomy Public Law and Private Law. Applying Chaos Theory to Law provides the link between the real world and the entire law / A aplica??o da Teoria do Caos ao Direito se verifica poss?vel a partir da considera??o do sistema jur?dico como um sistema complexo, din?mico, n?o linear, aperi?dico e sens?vel ?s condi??es iniciais. A ado??o de tal teoria permite o trabalho transdisciplinar do sistema jur?dico como um sistema aberto, dando cientificidade ? no??o de incerteza e afastando a perspectiva cl?ssica de certeza e completude. A prote??o da dignidade da pessoa humana, como valor e princ?pio fundamental, importa na necess?ria supera??o da validade normativa apenas no aspecto formal, pois implica na considera??o do caso concreto, que em conjunto com todos os outros valores e princ?pios fundamentais orientando a forma??o normativa para o caso a partir de todas as regras do sistema, d? a aprecia??o hermen?utica adequada. Cada norma que emana do sistema jur?dico o cont?m em sua totalidade valorativa, dando-se a hermen?utica atrav?s da interpreta??o t?pico-sistem?tica. A falta de certeza da lei se verifica a partir da polissemia da linguagem. A complexidade e a incerteza mesmo em rela??o ao texto legal se verificam a partir do processo democr?tico de elei??o dos legisladores. Em virtude da aprecia??o transdisciplinar da Ci?ncia do Direito e da abertura e complexidade do sistema jur?dico tornam-se desnecess?rias as barreiras entre ci?ncias e mesmo dentro da ci?ncia jur?dica. Como os valores fundamentais se irradiam por todo o sistema jur?dico, o orientam e d?o unidade, n?o h? motivo para se manter a dicotomia Direito P?blico e Direito Privado. Aplicar-se a Teoria do Caos ao Direito proporciona a uni?o entre o mundo real e o do Direito como um todo

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4216
Date21 March 2013
CreatorsAlves, Ana Clara da Rosa
ContributorsAronne, Ricardo
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125

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