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Previous issue date: 2008-03-31 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra L?gica Jur?dica de Cha?m Perelman, observando a linha de pesquisa Hermen?utica, Justi?a e Estado Constitucional. A abordagem est? relacionada ?s decis?es judiciais sobre casos concretos, n?o ao controle de constitucionalidade em abstrato. No primeiro cap?tulo s?o apresentados os elementos do chamado Modelo Tradicional, especificamente o Estado de Direito, a separa??o de poderes, a democracia e o positivismo. No segundo, esses elementos s?o submetidos a questionamento e colocados em confronto com a realidade atual, visando adequ?-los a esta mesma realidade. O terceiro cap?tulo trata dos problemas do Direito positivo, relacionados ?s lacunas, ?s antinomias e ? equivocidade dos termos jur?dicos, bem como ? possibilidade de decis?es indiscutivelmente injustas. No quarto ? examinada a hermen?utica filos?fica e seus profundos desdobramentos no fen?meno jur?dico. No quinto ? analisado o conceito dial?tico de ci?ncia, inicialmente apresentado por Arist?teles e desenvolvido por Perelman. Finalmente, o sexto cap?tulo apresenta dois exemplos um de Direito Penal, outro de Direito Civil resultados da constru??o moderna do Direito, com a finalidade de demonstrar que a atividade judicial baseada em regras, princ?pios e valores do ordenamento, e desde que assegurados os direitos fundamentais e a dial?tica processual na busca de consensos, encontra respaldo democr?tico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4026 |
| Date | 31 March 2008 |
| Creators | Costa, Gerson Godinho da |
| Contributors | Weber, Thadeu |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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