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Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research is a proposal to analyze the human rigtht of hausing in Angola 27
years after civil war. This study looking for new exam of migrations moviments in urban
area, government politics or territorial organisation and urbanization, and urban hause as
instruments for efectiviness of human rigthts of housing, through General Commitee of
United Nations for Economic, Social and Cultural rights coment number four. Angola is a
poor country wich is economic developing. After 27 years of war and 10 in peace, it came
the time for make a study about basic structures and life conditions for all Angolans.
Faceing the growth disorderly of the cities, including precarious zones, poverty, Young
democracy and economic growth, how to delineate the path of housing politic as a mead
of human right of condign dwelling? The public politics and hausing right introducing us
in the intrigate world of politics and to strict world of law, questioning the roll of the state
and the law in the realization of human needs. Following the deductive method, this
reseach beggin making a disticntion between public politics in a socialist system and in a
capitalist system. Explain though that the social state, constitucional state, endiing the
study with empirical search about two habitationals projects in Luanda. / Angola é um pais pobre em franco crescimento econômico. Depois de 27 anos de guerra e 10 anos de paz é o tempo utilizado para analisar a consolidação de estruturas e a criação de condições de vida para todos os angolanos. Perante o crescimento desordenado das cidades, a pobreza gritante, democracia jovem e crescimento próspero, como traçar o caminho da política habitacional como meio de realização de direito humano à habitação condigna em Angola? Assim, Politicas públicas e direito humano à habitação lança-nos para o intrigante mundo da política e para o mundo rigoroso do direito, na busca de respostas práticas. O presente trabalho permeia política e direito, questionando o papel do Estado e do Direito, na realização de necessidades humanas. O estudo das políticas públicas nas categorias capitalista e socialita, traz a rational school de Chicago, explorando a rational choice, policys makers, politic decisors tendando desvendar as public decisions. é revelador como o centralismo e o autoritarismo socialista tendam esquivar-se a um processo semelhante ao americano. É no cruzamento entre direito e política que se percebe que é ainda acentuada as debilidades dos vários sistemas na garantia efetiva dos direitos sociais. No entanto, é notável ligeiro avanço doutrinário e institucional na efetivação de direitos sociais, mas não exatamente do direito à habitação. Nascido internacionalmente no século XX, os desdobramentos históricos do direito humano à habitação, e não apenas de propriedade, iniciam nas revoluções industriais, mas entre a doutrina unitária e a geracional dos direitos humanos, o destacável está em trabalhar para a realização do direito à habitação através de políticas de urbanização como eixo do direito humano ao desenvolvimento
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4387 |
| Date | 25 March 2013 |
| Creators | Nangacovie, Emiliana Margareth Morais |
| Contributors | Feitosa, Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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