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Previous issue date: 2011-02-04 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This research seeks to contribute to a critical analysis on the production of low-income
housing in mid-sized cities between the years 1999 through 2008. The research focuses
on housing policy in Brazil after the 1988 Federal Constitution, with emphasis on the role
of municipalities and the new financing programs that allows the articulation with the
private sector for the production of low-income housing, particularly those that use
resources from Residential Leasing Program (PAR) of the Caixa Econômica Federal,
established in 1999 by the Federal Government. Based on case study of Presidente
Prudente, a city located west of Sao Paulo State, we discuss the relationship between
the urban and housing policies and implementation of residential developments for low
income through private enterprise, its mechanisms and effects on municipal territory. It
starts from the assumption that the PAR signaled new opportunities for financing lowincome
housing for the city in partnership with the private sector, and urban policy,
especially the Urban Master Plan and its instruments, should guide the action of agents
on behalf of a balanced urban development, not excluding. In the case of Presidente
Prudente, the absence of an urban policy with clear guidelines for housing policy
contributes to a direct action of private capital, which contributes to the production of
exclusive and segregated spaces. For this, the research presents the trajectory of
housing policy in Brazil, the local public actions in Presidente Prudente aimed to
produce social housing and municipal laws that support or control this production. We
discuss the principles of formulation and institution of PAR nationwide, and the insertion
of Presidente Prudente in the program. Five enterprises with federal funding are
created, seeking regularization in the municipal guidelines for controling of urban
space, and compared to existing municipal regulations in Presidente Prudente. The
basis of the analysis is the freedom of action that the local government allows to the
private sector. We conclude that for the production of a more fair and equitable, the
municipal urban and housing policy must be reviewed, in a articulate way, with proper
guidelines and based in the local reality, allowing the use of inclusive urban planning
instruments / Esta pesquisa busca contribuir para uma análise crítica sobre a produção da
habitação de baixa renda em cidades médias, no período entre 1999 e 2008. A
pesquisa aborda a política habitacional no Brasil pós-Constituição Federal de 1988,
com ênfase no papel dos municípios e nos novos programas de financiamento que
possibilitam a articulação com a iniciativa privada para a produção de habitações de
baixa renda, particularmente as que utilizam recursos do Programa de Arrendamento
Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal, instituído em 1999 pelo Governo
Federal. Com base no estudo de caso de Presidente Prudente, município localizado no
oeste do Estado de São Paulo, busca-se discutir a relação entre as políticas urbanas e
habitacionais e a implantação de empreendimentos residenciais para a baixa renda
pela iniciativa privada, seus mecanismos e efeitos no território municipal. Parte-se do
pressuposto que o PAR sinalizou nova oportunidade para o financiamento de
habitações de baixa renda, para o município em parceria com a iniciativa privada, e
a política urbana, especialmente o Plano Diretor e seus instrumentos, deve orientar a
ação dos agentes em prol de um desenvolvimento urbano equilibrado e não
excludente. No caso de Presidente Prudente, a ausência de uma política urbana com
diretrizes claras para a política habitacional contribui para uma atuação direta do
capital privado, que contribui para a produção de espaços segregados e
excludentes. Para tanto, a pesquisa apresenta a trajetória da política habitacional no
Brasil, as ações públicas locais em Presidente Prudente voltadas à produção de
habitação social e a legislação municipal que apóia ou controla essa produção.
Discutem-se os princípios da formulação e instituição do PAR, no âmbito nacional, e a
inserção de Presidente Prudente ao programa. São levantados cinco
empreendimentos de financiamento federal, cuja normatização busca o apoio de
diretrizes municipais de controle do espaço urbano, e comparados às normas
municipais existentes em Presidente Prudente. A base das análises realizadas está
apoiada na liberdade de ação que o Poder Público local possibilita à iniciativa
privada. Conclui-se que para a produção de uma cidade mais justa e equitativa, a
política urbana e habitacional municipal precisam ser revistas, de modo articulado,
apresentando diretrizes adequadas e embasadas na realidade local, e possibilitando
o uso de instrumentos urbanísticos includentes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/464 |
| Date | 04 February 2011 |
| Creators | Honda, Sibila Corral de Arêa Leão |
| Contributors | Alvim, Angélica Aparecida Tanus Benatti, Castro, Luiz Guilherme Rivera de, Abascal, Eunice Helena Sguizzardi, Zahn, Carlos Eduardo |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Arquitetura e Urbanismo, UPM, BR, Arquitetura e Urbanismo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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