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Previous issue date: 2006 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Constituindo-se um mecanismo político de interferência na garantia, modificação ou
implementação de direitos da sociedade, todavia freqüentemente confundida com outras
atitudes, a desobediência civil e neste trabalho toma-se como conceito o delineado por
Hannah Arendt em seu ensaio Desobediência Civil - pode-se constituir também um
instrumento no fortalecimento da cidadania. Na perspectiva deste trabalho, conceitua-se
cidadania como uma prática conflituosa vinculada ao poder, que reflete questões como
quem poderá dizer o quê, ao definir quais são os problemas comuns e como serão tratados,
em especial nos espaços públicos criados ou mantidos pela sociedade civil. Exemplificamos
com um estudo de caso de uma rádio comunitária, uma vez que as dificuldades existentes
para legalização deste espaço nos apontam que a estrutura legal para validá-lo criada pelo
Estado é inconsistente e inclinam à descaracterização das rádios comunitárias em suas
finalidades e objetivos, e cujo fato tem lesado direitos e restringido o espaço público
originário da sociedade civil. Observa-se que permanece a tensão entre representação e
participação cidadã, quando a construção democrática requer ambos processos, uma vez que
democracias baseadas em situações delegativas têm pela frente o enfraquecimento, diante do
não contemplamento do implemento e desenvolvimento das formas de participação e
controle pela sociedade civil. Desta forma, a desobediência civil pode ser um instrumento
valioso uma vez que pode atuar na manutenção, ampliamento e criação de espaços de
interferência, discussão e reivindicação política
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4674 |
| Date | January 2006 |
| Creators | PONTES, Ana Carolina Amaral de |
| Contributors | SILVA, Artur Stamford da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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