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Previous issue date: 2007-06-29 / The present work has the objective to demonstrate the philosophical movements that have guided the creation of a Brazilian legal system since colonial times up until the present day through the history of law.
This study becomes necessary due to the fact that the laws have become outdated with regard to the demands of society. Consequently, the research tries to find some reasons for the inefficacy of the Brazilian legal system in the historical and legal cultural of the country
The research begins with the analysis of the current cultural philosophy, starting with the thinking of Tobias Barreto.
In the second chapter, the history of Brazil is confronted to a code of laws that elucidated the doctrines that have served as a basis for the construction of these some laws.
In the third chapter it will be show that foreign influence with regard to these codes of laws had proved to be inefficient in their execution.
Finally, the last chapter presents the educational project of Paulo Freire as a means of legitimizing some national conquests, such as democracy, transforming the Brazilian people into a nation capable of making viable the Federative Republic of Brazil / O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os movimentos filosóficos que nortearam a criação do ordenamento jurídico brasileiro desde a colônia até os dias atuais através da história do direito.
A necessidade deste estudo nasceu da existência contraditória entre as leis e a sociedade brasileira. Dessa forma, a pesquisa busca encontrar algumas razões para a ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro na formação histórica e jurídica do país.
A pesquisa parte da análise da corrente filosófica do culturalismo, a partir do pensamento de Tobias Barreto. No segundo capítulo a história do Brasil é confrontada com a história dos ordenamentos, elucidando as doutrinas que serviram de base para a construção das leis. No terceiro capítulo será apresentada a repercussão da importação dos ordenamentos jurídicos, a ineficácia da maioria das leis pátrias, o que levou a falda impressão de um desenvolvimento jurídico no país. Por fim, o último capítulo apresenta o projeto educacional de Paulo Freire como meio de legitimar algumas conquistas nacionais, como a democracia, transformando a massa brasileira em um povo capaz de tornar real a República Federativa do Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7620 |
| Date | 29 June 2007 |
| Creators | Schahin, Marcos Renato |
| Contributors | De Cicco, Claudio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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