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Previous issue date: 2012 / A presente dissertação tem como proposta apresentar uma reflexão sobre a necessidade de proteção da autonomia privada diante da ausência de regulamentação normativa dos direitos referentes às novas entidades familiares. Assim, para devida compreensão do objetivo proposto, faz-se necessário entender que ao passo que a sociedade muda, alguns conceitos e valores também evoluem, tais como: a família atual e os questionamentos dela decorrentes. Embora, ocorrência de significativas modificações no Direito de Família nos últimos anos, a exemplo da inédita decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecimento das uniões homossexuais como entidades familiares, a realidade familiar brasileira ainda sofre com as
conseqüências da ausência de regulamentação normativa das novas entidades familiares
existentes na sociedade atual. A realidade plural da família atual não admite que valores morais e conservadores atrapalhem o reconhecimento das novas famílias. Até que sobrevenha regulamentação constitucional, a Hermenêutica principiológica se mostra um instrumento positivo e eficaz que se esforça em prol do reconhecimento das novas entidades familiares, do livre exercício da autonomia privada referente as escolhas sexuais, do abandono das influências advindas do positivismo e da discriminação, e mesmo, por possibilitar o respeito à dignidade humana aos indivíduos que constituiram uma espécie de família diferente dos modelos familiares admitidos legalmente. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8313 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Boente, Lorena Moura |
| Contributors | Silva, Mônica Neves Aguiar da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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