Em março de 2004, o governo brasileiro aprovou as leis 10.847 e 10.848, que alteram as bases da regulação do Setor Elétrico Brasileiro. As leis instituíram novas regras para a outorga de concessões para aproveitamentos hidrelétricos e para comercialização de energia entre agentes de geração, distribuidores e comercializadores de energia elétrica. Diante da contínua demanda por investimentos na expansão da capacidade de geração, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de inferir sobre a capacidade do modelo institucional vigente de atrair capital privado para investimentos em geração de energia hidrelétrica. A inferência é realizada a partir da análise dos resultados dos leilões de energia nova realizados em 2005 e 2006 e da simulação do investimento em um protótipo de empreendimento de geração de energia hidrelétrica. De forma geral, as mudanças regulatórias favorecem o fluxo de investimentos para empreendimentos de geração hidrelétrica. Contudo, mais do que a um modelo institucional sólido, a derivação de investimentos para este segmento estará condicionada à ação do Estado sobre o equilíbrio entre consumo, oferta e preços de energia, enquanto principal artífice da política energética nacional. / In March 2004, the Brazilian Government passed the laws 10.847 and 10.848, which changed the regulatory guidelines of electric market. The laws established new rules for granting hydroelectric exploitation rights and for energy purchasing, among distributors, new generators and free consumers. In front of the new regulatory basis and the Brazilian demand for installed capacity increase, this research aims to infer the capacity of regulatory basis to attract private recourses for investments on hydroelectric power projects. The inference will be developed based on the results of auctions of electricity from new power plants, occurred in 2005 and 2006, and on the simulation of the investment on a prototype of a hydroelectric project in Brazil. The final remarks show that the new electric model favor the investment flow to hydroelectric power plants. However, more than to a solid institutional model, the investments on this segment will be conditioned to the Government action on the equilibrium between energy consuming, offering and prices, as the main agent of the national energy politics.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-09012008-110052 |
| Date | 24 May 2007 |
| Creators | Aguiar Filho, Fernando Luiz |
| Contributors | Alencar, Claudio Tavares de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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