O ICMS Ecológico é uma política estadual que surgiu como forma de compensar os
municípios pela existência de áreas protegidas dentro de seus limites, mas também se
mostrou como uma possibilidade de remunerá-los pela execução de políticas ambientais,
entre as quais a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
Este trabalho buscou investigar qual dos dois caminhos está sendo trilhado pelos
municípios tocantinenses que possuem áreas protegidas dentro de seus limites, em especial
os 14 que possuem terras indígenas, através do levantamento bibliográfico e análise
descritiva da evolução na criação de áreas protegidas, do desempenho municipal nos
Questionários de Avaliação Qualitativa de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a
arrecadação do ICMS Ecológico gerada pelas áreas protegidas, bem como as despesas e o
desenvolvimento institucional na área ambiental. Dessa análise, conclui-se que a política do
ICMS Ecológico foi assimilada, ao menos em termos de arrecadação, por todos os
municípios tocantinenses, melhorando radicalmente a arrecadação de ICMS dos municípios
que possuem mais de 30% do território ocupado por terras indígenas.
Porém, ainda há uma grande concentração no repasse do ICMS Ecológico, sobretudo
dentro do critério analisado de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, sendo
necessários ajustes na legislação e no aporte institucional do NATURATINS e prefeituras
municipais, atualmente insuficiente, que incentivem e possibilitem o protagonismo
municipal na criação de políticas conservacionistas e novas áreas protegidas, cujo
desempenho registrado foi muito baixo, com apenas 5 RPPNs e 7 UCs municipais criadas
no âmbito de 139 municípios, em 14 anos de implementação da política, bem como a criação
de mecanismo de constante avaliação da sua eficiência, com a participação da sociedade
civil e instituições da área ambiental, que devem ser incluídas em todas as etapas da execução da política do ICMS Ecológico, a exemplo da incipiente participação da FUNAI e
associações indígenas. / The Ecologic ICMS is a state politics that emerged as a way to compensate the municipal
districts for the existence of protected areas within their limits, but also showed itself as a
possibility to remunerate them for the execution of environmental politics, including the
biodiversity and ecosystem services conservation.
This work investigated which of these two paths is being followed by the municipal
districts of Tocantins State which have protected areas within their limits, especially the 14
ones in which there are indigenous lands, through documental research and descriptive
analysis on the evolution of protected areas creation, the municipal performance in the
Questionnaires of Qualitative Evaluation of Conservation Units and Indigenous Lands, the
collection of Ecologic ICMS generated by the protected areas, as well as the expenses and
the institutional development in the environmental area.
From this study, we concluded that the Ecologic ICMS politics has been assimilated,
at least in terms of collection, by all the municipal districts of Tocantins State, radically
improving the ICMS collection in the municipal districts that have more than 30% of their
territory corresponding to indigenous lands. However, the transference of the Ecologic
ICMS still much concentrated, mainly inside the analyzed criterion of this study
Conservation Units and Indigenous Lands. Some adjustments in the legislation are necessary,
as well as the improvement on institutional investment of NATURATINS and municipal
structure, since they are actually insufficient to motivate and enable the municipal
protagonism on the creation and conservation of protected areas. The registered performance
in the creation of new protected areas was very weak. Only 5 RPPNs and 7 municipal UCs
were created in the scope of 139 municipal districts in the 14 years of the politics
implementation. Finally, we conclude that a mechanism of constant evaluation of the politics efficiency is fundamental, with the participation of society and environmental institutions,
which must be included in every steps of the Ecologic ICMS politics execution, like the
example of the incipient participation of FUNAI and indigenous associations.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/416 |
| Date | 02 March 2017 |
| Creators | Matsubara, André Takeshi |
| Contributors | Coimbra, Ronaldo Rodrigues |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Porto Nacional, Programa de Pós-Graduação em Ecologia de Ecótonos - PPGEE, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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