FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / The Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), of state competence, is the
most important tax in Brazilian economy, and Brazilian states have used it as an
instrument of industrial policy, giving tax incentives to attract investments. There is
anecdotal evidence that states engage in horizontal tax competition, in which entities
of same hierarchical level vie for a bigger share of tax revenues. In this "tax war"
each state, by setting its rates, takes into account other statesâ taxes. In Game
Theory language, the setting of the tax rate would be the "strategy of the gameâ.
This dissertation aims to estimate a state-level tax reaction function, with panel data
for the period 1994-2008, in which the ratio ICMS Revenue/State Gross Domestic
Product is used as a tax rate measure. Two different models are implemented: one in
which states act simultaneously in setting rates (Nash model), and another which
admits the possibility that one state acts as a Stackelberg leader by setting its rates
at first; the others observe the leader and then play Nash. The results suggest a
positive slope of the fiscal reaction function, consistent with the empirical literature.
In the Stackelberg model, only the states of Bahia and GoiÃs, besides the Federal
District, present statistically significant coefficients in all tested specifications. / O Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS), de competÃncia
estadual, Ã o tributo mais importante em volume de arrecadaÃÃo em toda a economia
brasileira e os estados brasileiros o tÃm utilizado como instrumento de polÃtica
industrial, concedendo incentivos fiscais para a atraÃÃo de investimentos. Existe
evidÃncia anedÃtica de que os estados estÃo engajados em uma competiÃÃo tributÃria
horizontal, na qual entes de mesmo nÃvel hierÃrquico disputam por uma maior fatia
da arrecadaÃÃo de um tributo. Nesta âguerra fiscalâ, cada estado, ao estabelecer suas
alÃquotas, leva em consideraÃÃo as decisÃes de definiÃÃo de alÃquotas dos outros
estados. Na linguagem da Teoria dos Jogos, a definiÃÃo da alÃquota tributÃria seria a
âestratÃgia do jogoâ. Esta dissertaÃÃo tem por objetivo estimar uma funÃÃo de reaÃÃo
fiscal estadual, com dados em painel para o perÃodo 1994-2008, na qual a razÃo
ArrecadaÃÃo do ICMS/Produto Interno Bruto estadual à utilizada como medida de
alÃquota tributÃria. Dois modelos distintos sÃo implementados: um no qual os estados
agem simultaneamente na definiÃÃo de alÃquotas (modelo Nash) e outro em que Ã
admitida a possibilidade de um estado atuar como um lÃder Stackelberg, definindo
suas alÃquotas em um primeiro momento e sendo observado pelos demais, que em
seguida jogam Nash. Os resultados sugerem uma inclinaÃÃo positiva da funÃÃo de
reaÃÃo fiscal, condizentes com a literatura empÃrica. No modelo Stackelberg, somente
os estados da Bahia e de GoiÃs e o Distrito Federal apresentam coeficientes
estatisticamente significativos em todas as especificaÃÃes testadas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:6406 |
| Date | 27 February 2012 |
| Creators | Pedro de Oliveira Andrade |
| Contributors | Roberto Tatiwa Ferreira, Paulo de Melo Jorge Neto, FabrÃcio Carneiro Linhares |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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