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Previous issue date: 1998 / O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento recente
da economia brasileira. Entretanto, com a adoção, nos anos 90, das políticas neoliberais
sugeridas pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial), houve um esvaziamento
do papel do Estado na economia, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de
desenvolvimento regional. Este espaço deixado pelo governo central foi gradativamente
substituído por iniciativas estaduais: esferas sub-nacionais de governo passaram a elaborar
seus próprios programas de desenvolvimento, baseados principalmente na concessão de
incentivos fiscais relativos ao ICMS, principal imposto sobre o valor adicionado do Brasil,
com o intuito de atrair novas plantas industriais para seus respectivos territórios. A utilização
destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 90, fenômeno que ficou
conhecido como guerra fiscal. Este trabalho analisa os principais programas de
desenvolvimento elaborados pelos Estados que compõem a região Nordeste do Brasil, pois
esta é a região para qual a atenção sempre se volta quando se trata de política regional no país.
O objetivo do trabalho é analisar se há alguma influência entre a concessão de incentivos
fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral local, em termos de
emprego, interiorização e adensamento das cadeias produtivas. Nos dois últimos casos é
calculado o Quociente Locacional, a partir dos dados da RAIS/MTE, para avaliar os níveis de
especialização industrial na região. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e
da RAIS/MTE parece indicar que há uma relação positiva entre o crescimento do emprego, a
interiorização e a diversificação das atividades industriais, mesmo que não muito
significativa, o que pode ter contribuído para a dinâmica industrial da região no período 1995-
2005. Os dados evidenciam que os programas estaduais baseados em incentivos fiscais e
financeiros não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica
local, visto que os incentivos não são os únicos fatores determinantes da atratividade local.
Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas, de caráter mais duradouro e
estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país, criando um ambiente econômico
e institucional mais favorável ao desenvolvimento de atividades produtivas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3828 |
| Date | January 1998 |
| Creators | LIMA, Ana Carolina da Cruz |
| Contributors | LIMA, João Policarpo Rodrigues |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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