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A livre concorr?ncia e as imunidades subjetivas de impostos : reflex?es sobre o problema do alcance dessas imunidades

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Previous issue date: 2014-08-26 / This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the
free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general
aspects related to the competition, in order to better understand the role of the
principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution.
Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI,
a , b e c and ? 4?, of the Federal Constitution, since this article provides
that include only the assets, income and services related to the essential
purposes of the entities in them mentioned . The issue of the immunity range
arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive
interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity
covers income of the temple , the assets of the temple and temple services . / A presente disserta??o examina a imunidade tribut?ria como poss?vel fator de desequil?brio ? livre concorr?ncia. Para tanto, foi necess?rio o estudo de alguns aspectos gerais relativos ? concorr?ncia, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princ?pio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constitui??o Federal. Ato cont?nuo, foi realizada a an?lise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, al?neas a, b, e, c, da Constitui??o Federal, bem como, o ? 4? do art. 150 da Constitui??o, haja vista a previs?o de que o disposto nas al?neas b e c do inciso VI compreendem somente o patrim?nio, a renda e os servi?os relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando h? necessidade de saber se ? o caso de interpret?-la restritivamente ou extensivamente. Na interpreta??o extensiva a quest?o passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo, o patrim?nio do templo e os servi?os do templo.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4270
Date26 August 2014
CreatorsDanilevicz, Thiago
ContributorsSilveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125

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