Padrões e regulamentações técnicas, sanitárias e fitossanitárias são utilizadas com o objetivo autêntico de mitigar o risco à vida e à saúde humana, das plantas e animais, além de preservar o meio ambiente. Além disso, constituem normas comuns para as características dos produtos, tal como a qualidade. No entanto, tem sido cada vez mais freqüente o emprego dessas medidas como instrumentos de política comercial para proteger mercados da importação estrangeira. Tem-se observado que esses requisitos técnicos vêm assumindo importância cada vez maior na restrição do acesso de produtos exportados in natura, como é o caso das frutas, pelos países em desenvolvimento para os mercados de países desenvolvidos. O presente trabalho buscou identificar a importância dessas exigências na definição do volume de exportações brasileiras de frutas para grandes mercados importadores, como é o caso dos Estados Unidos e da União Européia. O estudo enfocou, a princípio, a Produção Integrada de Frutas (PIF) brasileira, tendo-se conduzido uma análise descritiva, acompanhada da interpretação de seus objetivos, metas, contexto institucional, procedimentos e desenvolvimentos recentes. Essa avaliação visou destacar os principais aspectos que podem vir a estimular a exportação de frutas para mercados de países desenvolvidos, mais exigentes quanto a aspectos de qualidade e sanidade dos produtos. Concluiu-se que a forma de condução da produção integrada para as frutas no Brasil atende, em grande parte, aos requisitos exigidos nos principais mercados importadores. No entanto, para que a iniciativa venha a se constituir em uma forma efetiva para diferenciar os produtos nos mercados estrangeiros, ainda é necessário conquistar o reconhecimento internacional. Para a PIF, a análise sugere que embora importantes desenvolvimentos técnicos já tenham sido alcançados, falta um maior empenho político para que a iniciativa venha a ser reconhecida no âmbito legal por instituições internacionalmente reconhecidas, para a obtenção de um selo que ateste sua adequação à normalização internacional. Procurou-se também identificar tendências futuras para as exigências de segurança alimentar nos países selecionados, onde os consumidores são mais conscientes e exigentes quanto à qualidade e inocuidade dos alimentos. Para tanto, realizou-se um levantamento e análise das notificações apresentadas à OMC pelos EUA e União Européia, no âmbito do Acordo SPS/OMC, a partir de 1995, quando esse passou a prevalecer. Essa pesquisa enfocou as notificações referentes às frutas. Uma análise prévia indicou que as medidas referentes aos agroquímicos eram mais freqüentes na regulamentação internacional sobre a produção e comercialização de frutas. Foram selecionadas, portanto, as notificações relacionadas a limites máximos de resíduos (LMR), para fins de comparação com os padrões desenvolvidos pela Comissão do Codex Alimentarius, organismo de referência internacional. Essa avaliação buscou verificar se as exigências apresentadas pelos países importadores estavam de acordo com as normas estabelecidas por esse organismo. Os resultados indicaram que grande parte das notificações para frutas relacionadas a LMR, tanto para os EUA, como para a UE, continha medidas que não constavam no Codex, o que sugere que esses países vêm se empenhando, de forma pró-ativa no desenvolvimento de novas normas sanitárias e fitossanitárias. Isso foi interpretado como uma resposta às exigências dos respectivos mercados consumidores. Essa avaliação indicou que um importante gargalo da Produção Integrada de Frutas no Brasil, que deve ser observada pelos técnicos e regulamentadores, é a baixa compatibilidade entre o uso de agroquímicos e seus resíduos, aos padrões internacionalmente aceitáveis, devendo-se buscar um aumento na justaposição, tanto ao tipo do produto como ao nível em que esses são empregados na produção. A análise das notificações indicou ainda, que uma tendência da regulamentação fitossanitária dos países analisados enfatiza o uso de defensivos agrícolas. Isso permite concluir que um aspecto de importância fundamental para a expansão das exportações brasileiras de frutas para os principais mercados importadores, constitui-se no desenvolvimento de análises de risco, adequação e desenvolvimento de mecanismos para a certificação de que os produtos atendem aos requisitos estabelecidos pelos mercados internacionais. / Sanitary and phytosanitary norms and regulations are used, in principle, with the legitimate objective to mitigating any risk to human, plant and animal health and life, while preserving the environment. In addition, these can be used to constitute common patterns for products, such as quality. However, it has been increasingly frequent the use of these measures as a trade policy instrument to protect market from imports. It has been observed that technical requirements have been increasingly important to restrict market access to exported fresh products, as fruits, by developing countries to developed countries markets. This work identifies the importance of these requirements to define the Brazilian export volumes of fruits to the major importing markets, such as the United States and European Union. The study primarily focused the Brazilian Integrated Fruit Production system in terms of its objectives, targets, institutional framework, and recent developments. This evaluation was conducted to stress the major aspects that may stimulate fruit exports for developed countries markets, which are more demanding with respect to quality and sanitary aspects of the products. It was concluded that the procedures employed in Brazilian integrated food production fulfill a great part of the requirements of the most important importing markets mentioned above. However, the initiative will only become effective to differentiate products in the external markets, when international recognition is reached. The analysis suggests that despite reaching important technical developments, there is still a need of greater political efforts for the recognition of the initiative by international organizations.The work has also identified future trends for food safety requirements in the countries selected for the analysis, where consumers are more aware and demanding with respect to safety of food. This was conducted by researching the SPS notifications presented by the United States and European Union to the World Trade Organization (WTO), in the context of the SPS Agreement, starting from 1995, when it became effective. A previous analysis indicated that the measures related to limits upon agricultural chemicals were the most frequent objective of international regulation applied to production and trade of fruits. Therefore the notifications about Maximum Residual Levels (MRLs) were selected and compared to the patterns developed by the Commission of Codex Alimentarius, an institution for international reference, as established by the SPS Agreement of the WTO. The requirements presented by the importing countries in the notifications to the WTO were confronted with the Codex patterns. The results indicated that a great part of the notifications for fruits related to MRL, either for the USA or for the EU, included measures that were different from the Codex patterns. This was interpreted as a suggestion that these countries have been strongly involved in developing sanitary and phytosanitary norms in a proactive manner. This was considered a result of the demands and requirements of the countries consumers.This evaluation indicated that an important bottleneck of the Brazilian Integrated Fruit Production, which should be observed by policymakers and technicians, is the low compatibility between the agrochemical products used and the authorized residuals, with the international accepted patterns. This requires efforts to match both, the product as the level by which these are applied in production.The analysis of the notifications also indicated that there is a trend in the phytosanitary regulation that emphasizes the use of agricultural chemicals. This leads one to conclude that an aspect of fundamental importance for the expansion of Brazilian fruit exports for the major importing markets is the development of mechanisms that certify that these products are according to their requirements.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-27062005-104558 |
| Date | 15 April 2005 |
| Creators | Oliveira, Louise Antunes de |
| Contributors | Burnquist, Heloisa Lee |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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