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Previous issue date: 2015-06-12 / Este trabalho possui como objetivo analisar a disputa do sentido das anistias políticas dentro do
Estado, observando para tanto os discursos e práticas de ampliação e de restrição dos direitos dos
militares anistiados políticos. Os discursos de ampliação dos direitos dos anistiados são analisados
no Ministério da Justiça ao passo que as práticas e discursos de restrição dos direitos dos anistiados
acontecem no Ministério da Defesa. A pesquisa também se deita sobre as representações que
militares alinhados aos dois tipos de discurso possuem sobre a anistia a fim de entender melhor as
características desses discursos. Além dos discursos e práticas de ampliação/restrição dos direitos
dos anistiados, nos interessa também perscrutar os diálogos que esses discursos e práticas
possibilitam com outras esferas estatais. Para lograr êxito nessa pesquisa lançamos mão de
referenciais metodológicos que possibilitem analisar os textos, gêneros, discursos e práticas de
modo a perceber os direcionamentos ideológicos realizados por cada grupo. Deste modo, a
metodologia tem estribo na Análise de Discurso Crítica (ADC) de Norman Fairclough e na teoria de
Mikhail Bakhtin. Nos apoiamos na ADC em razão de nos possibilitar analisar os aspectos
ideológicos e as lutas de poder que podem ser identificadas nos discursos e práticas sociais. Já
Mikhail Bakhtin favorece pensar as repercussões dos textos e práticas do Ministério da Justiça e do
Ministério da Defesa com outras esferas estatais, como, por exemplo, o judiciário. Percebemos que
a disputa pelo sentido da anistia se dá não só nos aparelhos estatais, mas a sociedade e seus
movimentos também estão igualmente disputando esse sentido, que longe de possuir uma natureza
jurídica, é construída em meio as disputas que os grupos e seus discursos desejam hegemonizar. / The purpose of this work is to analyze the dispute about the sense of political amnesties within the
State, observing both speeches and expansion practices and restriction of the rights of military
political amnesty. The expansion speeches of the rights granted to amnesty are analyzed in the
Ministry of Justice while the practices and restriction speeches of the rights of amnesty happen in
the Ministry of Defense. The survey also lies on the representations that military aligned with both
types of speech have on the amnesty in order to better understand the characteristics of these
speeches. In addition to the discourses and practices of extension / restriction of the rights of
amnesty, we are also interested in peer dialogs that these discourses and practices interact with other
state spheres. To achieve success in this research, we lay hold of methodological frameworks that
allow analyzing the protests, genres, discourses and practices in order to realize the ideological
directions made by each group. Thus, the methodology has stirrup in Critical Discourse Analysis
(CDA) by Norman Fairclough and the theory of Mikhail Bakhtin. We are supported by the CDA
due to enabling us to analyze the ideological aspects and the power struggles that can be identified
in the discourses and social practices. On the other hand, Mikhail Bakhtin favors thinking about the
repercussions of the texts and practices of the Ministry of Justice and the Ministry of Defense with
other state sectors, such as the judiciary. We have realize that the dispute for the meaning of
amnesty is true not only in the state apparatus, but also in society and its movements are equally
contending that sense, that far from possessing a legal nature, it is built amid the disputes that the
groups and their speeches wish to make it a commonplace.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17385 |
| Date | 12 June 2015 |
| Creators | OLIVEIRA, David Barbosa de |
| Contributors | SILVA, Artur Stamford da, MAGALHÂES, Maria Izabel Santos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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