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A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos / La protezione juslaboral di migrante confine dal punto di vista dei diritti umani.

Il lavoratore migrante frontaliero, soprattutto nel triplo confine (Brasile-Paraguay). L\'analisi ripercorre la storia e l\'andamento del flusso migrazione, difficoltà di accettazione e tolleranza di questi i lavoratori e le leggi sul lavoro dei paesi coinvolti, compresi i principali Spiegazioni, Accordi e Convenzioni internazionali nel Mercosur, di cui il Brasile è uno dei firmatari. Le dinamiche del lavoro esistente in questa regione di frontiera è stato anche discusso, evidenziando lavori domestici confine e della normativa applicabile al lavoratore domestico in Paraguay, così come il posizionamento di alcuni delle Corti brasiliani e la Corte interamericana dei Diritti Dell\'uomo, in relazione alle norme per i lavoratori migranti frontalieri in una situazione irregolare. / A presente dissertação objetiva examinar a aplicação das normas protetivas trabalhistas ao trabalhador migrante fronteiriço, especialmente na tríplice fronteira (Brasil- Paraguai). A análise abrange o histórico e a tendência do fluxo migratório, dificuldades de aceitação e tolerância em relação a estes trabalhadores, bem como a legislação trabalhista dos países envolvidos, inclusive as principais Declarações, Acordos e Convenções Internacionais no âmbito do Mercosul, dos quais o Brasil é signatário. A dinâmica laboral existente nessa região da fronteira também foi abordada, com destaque para o trabalho doméstico fronteiriço e a legislação aplicável ao trabalhador doméstico no Paraguai, assim como o posicionamento de algumas Cortes integrantes do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação às normas aplicáveis aos trabalhadores migrantes fronteiriços em situação migratória irregular.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-10022015-090319
Date23 May 2014
CreatorsAngélica Candido Nogara Slomp
ContributorsEnoque Ribeiro dos Santos, Wilson Ramos Filho, Ronaldo Lima dos Santos
PublisherUniversidade de São Paulo, Direito, USP, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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