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Previous issue date: 2016-10-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa tem como objeto de investigação o Poder Legislativo Municipal durante o período do regime autoritário de 1964-1985 no Brasil, tendo como caso de estudo a Câmara Municipal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Assim, buscou-se analisar: o que ocorreu com a Câmara Municipal em questão após o golpe de 1964 e a consequente instituição de um novo regime, de caráter autoritário, e; quais foram as alterações institucionais sobre a ordem jurídica e política e sobre o sistema político-partidário e eleitoral. As dimensões de análise mobilizadas no estudo são as dimensões institucional, eleitoral e política, organizacional e de produção legislativa. A dissertação se desenvolve em três capítulos. O Capítulo I disserta sobre os primeiros impactos do golpe de 1964 e do novo regime inaugurado por este evento sobre a cidade e a Câmara Municipal de Juiz de Fora. O Capítulo II aborda as alterações na ordem jurídica e política no plano formal, investigando se tais alterações impactaram, e de que maneira, o Legislativo municipal na prática. O Capítulo III é dedicado à análise das eleições municipais para os cargos do Executivo e do Legislativo, bem como a competição e a dinâmica eleitorais e partidárias do município. Para tal exercício, foram utilizadas diferentes técnicas de pesquisa: (a) a análise documental, tendo como fontes o jornal local Diário Mercantil, as Atas das Sessões da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os processos de produção legislativa, as leis federais do período, como os Atos Institucionais, a Constituição de 1967, a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, entre outros; (b) a análise de dados, tais como dados eleitorais das eleições municipais que ocorreram entre 1962 e 1982, informados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo periódico Diário Mercantil, e dados de produção legislativa disponibilizados pelo arquivo digital e o arquivo físico da Câmara Municipal de Juiz de Fora e; (c) a análise de discurso por meio de entrevistas realizadas com vereadores que exerceram mandato à época. / The present study has as investigation object the Municipal Legislature during the period of the authoritarian regime of 1964-1985 in Brazil, taking the Municipal Council of Juiz de Fora, Minas Gerais, as a case study. Thus, it was sought to analyze: what happened to the Municipal Council in question after the 1964 coup and the consequent establishment of a new authoritarian regime of permanence; and what the institutional changes on the legal and political order and the political party and electoral system were. The analysis dimensions mobilised in the study are the institutional dimensions, electoral and political, organizational and legislative production. The dissertation develops in three chapters. Chapter I discourses on the early impacts of the 1964 coup and the new regime inaugurated by this event over the city and the Municipal Council of Juiz de Fora. Chapter II addresses the changes in law and policy in the formal level, investigating whether and how these changes impacted the Municipal Council in practice. Chapter III is devoted to analysis of municipal elections for the positions of the executive and legislative, as well as competition and the electoral and party dynamics of the municipality. For such practice, many different research techniques were used: (a) the documentary analysis, with the local newspaper sources Diário Mercantil, the Minutes of Proceedings of the Municipality of Juiz de Fora, the legislative production processes, federal law period as the Institutional Acts, the 1967 Constitution, the Constitutional Amendment No. 1, 1969, among others; (b) the analysis of data such as electoral data of the municipal elections that took place between 1962 and 1982, informed by the Superior Electoral Court and the periodic Mercantile Journal, legislative and production data provided by the digital file and the physical file of the Municipality of Juiz de Fora; and (c) discourse analysis through interviews with councilors who were in office at the time.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/3786 |
| Date | 02 October 2016 |
| Creators | Oliveira, Bárbara Vital de Matos |
| Contributors | Rocha, Marta Mendes da, Paula, Christiane Jalles de, Dulci, Otavio Soares |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, UFJF, Brasil, ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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