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Previous issue date: 2010 / CNPq / Este trabalho foi realizado com o objetivo de identificar como a política federal do
Sistema Único de Segurança Pública está sendo implementada em municípios do
Nordeste e, por sua vez, como as políticas dos Governos Locais convergem para
este processo de implementação. Um segundo objetivo foi analisar quais fatores
podem auxiliar a compreensão da existência de estágios diferenciados de
implantação nos municípios selecionados, destacando os constrangimentos e
incentivos relacionados a estes. Para seleção dos casos estudados, utilizaram-se
dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – CENSO MUNIC/IBGE,
tendo sido selecionada uma amostra censitária de dez municípios nos estados da
Bahia e de Pernambuco. Nestes contextos, foram explorados aspectos relativos aos
processos e mecanismos de implementação do SUSP e de outras políticas públicas
e iniciativas locais de prevenção à criminalidade e violência, tanto entre segmentos
dos governos subnacionais, como da sociedade civil organizada. Por alcançarem
maior interface com o SUSP, as políticas municipais (Guardas Municipais, Planos
Municipais, Fundos Municipais e Conselhos Municipais/Comunitários) foram
estudadas de forma mais incisiva, por meio da coleta primária de dados qualitativos,
buscando-se aprofundar a compreensão do fenômeno em análise. Considerando
que a implementação da política nacional do SUSP presume a descentralização de
poderes, competências e atribuições, mas, em contrapartida, exige o
estabelecimento de relações cooperativas e complementares entre níveis de
governo, a fundamentação teórica das análises empíricas desta pesquisa buscou,
notadamente, contribuições na literatura sobre implementação de políticas públicas
e nos estudos sobre descentralização política e relações intergovernamentais, a fim
de dar conta de compreender quais instituições afetam comportamentos e decisões
no processo de implementação da política em análise. Os achados indicaram que
embora apresente incentivos universais, o SUSP se encontra em estágio mais
institucionalizado nos municípios de Pernambuco do que nos municípios da Bahia,
permitindo concluir que a implementação da política analisada envolve um arranjo
de relações que varia segundo a interação entre os desenhos das políticas
municipais pré-existentes e as seguintes variáveis: o caráter de execução da política
estadual de segurança pública nos municípios; o acesso ao conhecimento técnico e
científico sobre as políticas de prevenção; as articulações estabelecidas entre o nível
municipal e federal; e, sobremaneira, os contextos de governança intermunicipal.
Conclui-se, ainda, que a implantação do SUSP potencializa-se em situações que
envolvem um desenho robusto de relações entre governos locais circunscritos num
mesmo território e que, em tais contextos, as burocracias da área e a intervenção da
União jogam papel determinante na implementação da política federal. This thesis has been carried out with the aim of identifying how the federal policy of
the Unified Public Safety System (SUSP) is being implemented in Northeast
municipalities and, in turn, how the policies of the Local Governments converge to
this implementation process. A second aim has been to examine which variables
may help understand the existence of different stages of implementation in the
selected municipalities, highlighting the associated constraints and incentives. Data
from the Municipal Basic Information Survey- CENSUS MUNIC / IBGE- has been
used in selecting the studied cases and a sample census of ten municipalities in the
states of Bahia and Pernambuco has been selected. In those contexts, aspects of
the processes and mechanisms for implementing the SUSP and other public policies
and local initiatives to prevent crime and violence have been explored, both among
segments from subnational governments and from the organized civil society.
Municipal politics (Municipal Guards, Municipal Projects, Municipal Funds and
Municipal/Community Councils), for achieving greater interface with the SUSP, have
been studied most deeply through the primary collection of qualitative data, aiming to
deepen the understanding of the phenomenon under review. The theoretical
foundation of the empirical analysis has searched contributions, notably, in the
literature on implementation of public policies and in the studies on political
decentralization and intergovernmental relations, aiming to understand which polity
affect behaviors and decisions in the process of implementing the policy under
review, considering that the implementation of the national policy for the SUSP
presupposes the decentralization of powers, functions and duties, but in contrast,
requires the establishment of cooperative and complementary relations among levels
of government. The findings have indicated that the SUSP, although showing
universal incentives, is found to be in a more institutionalized stage in the
municipalities of Pernambuco rather than in those of Bahia, allowing the conclusion
that the analyzed policy implementation involves an arrangement of relationships
which varies according to the interaction among the designs of pre-existing local
policies and the following variables: the character of implementation of state policy
for public safety in the municipalities, the access to technical and scientific
knowledge on prevention policies, the links established between the federal and
municipal levels and, above all, the contexts of municipal governance. One can also
conclude that the implementation of the SUSP gains strength in situations involving a
robust design of relationships between local governments circumscribed within the
same territory and that, in such contexts, the bureaucracies of the area and the
intervention of Federal Government play a decisive role in implementing the federal
policy. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/12021 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Santos, Ísis Gomes dos |
| Contributors | Sanches Filho, Alvino Oliveira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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