SOUSA, Jucélio Praciano Rodrigues de. Impactos da utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS: um estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2010. 132 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-18T17:05:42Z
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Previous issue date: 2010 / Since 2008, tax administrations have to face serious challenges in adapting the procedures of
monitoring and inspecting taxes, given the use of the Electronic Invoice by taxpayers, as an
adaptation process of business transactions by electronic media. The Electronic Invoice is a
national model, as guaranteed by the legal validity of digital signature of the sender, reducing
expenses at the reception, typing and storage and, at the same time, allowing a real-time
monitoring of business operations by entities responsible for the collection of taxes. The
general objective of this work is to analyze how the use of the Electronic Invoice impacted the
activities of monitoring and supervising ICMS (Goods and Service Tax) in Finance Secretary
of the State of Ceará. In order to aim this objective, firstly we attempted to identify changes
in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) referring to the
monitored period, inspection attendance, the use of sampling and the procedure for a
conference on values, quantities or balances according to the Electronic Invoice, and later,
changes in surveillance and monitoring activities related to the regularity of the registration
status of the taxpayer and the steps to collect economic and fiscal information from the
Electronic Invoice. To substantiate this theoretical study was conducted to review the
literature addressing the issues raising in the context of public administration and information
technology and e-government. The methodology used in this research was to study the unique
case in the Ministry of Finance of the State of Ceará, FROM where information was
collected about the activities of monitoring and inspecting ICMS, starting from the
introduction of Electronic Invoice. The results indicate that there were impacts arising from
the use of electronic invoices in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and
Service Tax) in the Finance Secretary of the State of Ceará, in the following aspects: the
monitoring of commercial operations will focus on the events in the present, the , inspection
attendance was replaced by a remote monitoring, the use of total surveillance was replaced by
the sampling technique, the procedures for manual verification were substituted for electronic
media, improving speed in the early identification of invoices issued by or destined to written
off or inactive taxpayers, and faster procedures for collection of economic and fiscal
information. / A partir de 2008, as administrações tributárias passaram a enfrentar grandes desafios ao
adequar os procedimentos de monitoramento e fiscalização de tributos, em face do uso da
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes, como mais um processo de adaptação das
transações comerciais por meio eletrônico. A NF-e é um modelo nacional, com validade
jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, reduzindo gastos na recepção,
digitação e armazenagem e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real,
das operações comerciais pelas entidades arrecadadoras. O Presente estudo se propôs a
abordar este tema, tendo por objetivo geral de analisar como a utilização da Nota Fiscal
Eletrônica impactou as atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS na Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará. Pretendeu-se atingir essa finalidade identificando, em primeiro
lugar, as mudanças nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS no que se refere:
ao período fiscalizado, a fiscalização presencial, a utilização da técnica de amostragem e ao
procedimento de conferência de valores, quantidades ou saldos a partir da NF-e e,
posteriormente, as alterações nas atividades de monitoramento e fiscalização relacionadas
com a regularidade da situação cadastral do contribuinte e com as etapas de coleta de
informações econômico-fiscais, a partir da NF-e. Para fundamentar teoricamente este estudo
foi realizada uma revisão de literatura abordando os temas arrecadação no contexto da
administração pública e tecnologia da informação e governo eletrônico. A metodologia
utilizada na pesquisa foi o estudo do caso único na Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará,
pelo qual foram coletadas informações acerca das atividades de monitoramento e fiscalização,
a partir da implantação da NF-e. Os resultados decorrentes apontam que houve impactos na
utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS,
na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nos seguintes aspectos: a fiscalização das
operações comerciais terá como foco os fatos ocorridos no presente; a fiscalização presencial
foi substituída pela fiscalização à distância; a utilização da fiscalização total foi substituída
pela a técnica de amostragem; os procedimentos de conferência manual passaram para o meio
eletrônico; maior celeridade na identificação antecipada de notas fiscais emitidas por
contribuintes baixados ou inativos ou destinadas a contribuintes baixados ou inativos; e maior
rapidez nos procedimentos para coleta de informações econômico-fiscais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15592 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Sousa, Jucélio Praciano Rodrigues de |
| Contributors | Marques, Érico Veras |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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