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Previous issue date: 2010-06-01 / This study is the theoretical approach to the study of Tax on Goods and Services
Mode or ICMS-market operations - commercial operations (with commercial operations
of the materiality of initials congenital ICMS) in an attempt to understand how this
imposing figure behaves when it operate on other categories of tax law, in this case, the
anticipation of tax incidence with the replacement of the taxpayer for the new guy on
the duties of the tax liability falls.
In this effort, we seek to understand how they behave each of the criteria of the
rule array of tax incidence when injured by the impact of the rule of law which we call
rule of advance replacement.
Widely known as replacement tax - a name that does not discriminate nor define
- the institute is studying tax cutting edge tool in the exercise of such taxation, focusing
on recovery initiative, anticipates cash flow to Treasuries, reduces stress and improves
tax and, consequently, reduces tax evasion.
Driven back to the definition of the object in view of the opportunities opening
up with the theme, we decided to attempt an understanding of the constitutional
legislative basis set forth in paragraph 7 of Article 150, for, from it, build the general
and abstract rule that combines some species tax homelands, including the tax imposed
on the movement of goods.
Required to research the phenomenon from the standards of competence that
permit the use of anticipation and tax substitution, down regulation of its exercise. We
have proposed tests with some rules of incidence of the tax (the exercise of jurisdiction
imposing) without, however, intend to exhaust the many possible experiments.
Our analytical effort led us to advance in the event that the institution of anticipation
and tax substitution poorly worded, off the narrow constitutional limits, and in defiance
of the ICMS feature - commercial operations, also embedded in the text of 1988, works
in the collection of disorders tax and introducing legal uncertainty in the legal
relationship Treasury-Taxpayer / O objetivo deste trabalho é a aproximação teórica ao estudo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade Operações Mercantis ou ICMS
Operações Mercantis (sendo Operações Mercantis uma das materialidades congênitas à
sigla ICMS) na tentativa de compreender como esta figura impositiva se comporta
quando sobre ela operam outras categorias do direito tributário, no caso, a antecipação
da incidência do imposto com a substituição do contribuinte, para que sobre novo
sujeito de deveres recaia a obrigação tributária.
Neste esforço, buscamos compreender como se comportam cada um dos
critérios da regra matriz de incidência tributária quando contundidos pela incidência da
norma jurídica que denominamos norma de antecipação com substituição.
Largamente denominado substituição tributária nome que não o discrimina
nem o define , o instituto estudado é ferramenta fiscal de vanguarda no exercício da
imposição tributária, pois concentra a iniciativa de cobrança, antecipa o fluxo de caixa
das Fazendas Públicas, reduz e aperfeiçoa o esforço fiscal e, consequentemente, reduz a
evasão de tributos.
Coibidos à delimitação do objeto em face das oportunidades que se abrem com o
tema, optamos pela tentativa da compreensão do suporte legislativo constitucional
constante do parágrafo 7º do artigo 150, para, a partir dele, construir a norma geral e
abstrata que se conjuga a algumas das espécies tributárias pátrias, inclusive o imposto
que incide sobre a circulação de mercadorias.
Instados à investigação do fenômeno a partir das normas de competência que
autorizam a utilização da antecipação e substituição tributária, descemos à
regulamentação de seu exercício. Propusemos testes com algumas normas de incidência
do imposto (exercício da competência impositiva) sem, entretanto, a pretensão de
esgotar as múltiplas experiências possíveis.
Nosso esforço analítico levou-nos a avançar na manifestação de que a instituição
de antecipação e substituição tributária mal formulada, fora dos estreitos limites
constitucionais e em desrespeito à feição do ICMS Operações Mercantis, também
fincada no Texto de 1988, opera desarranjos na cobrança do imposto e instaura
insegurança jurídica na relação jurídica Fisco-Contribuinte
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9030 |
| Date | 01 June 2010 |
| Creators | Blanco, André Almeida |
| Contributors | Carrazza, Roque Antonio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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