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Previous issue date: 2010-02-19 / This study is primarily justified by the analysis of the principle of equality, the policy
reasons for inequality to ensure effective equality material, which takes effect on the
acceptance of difference, due to political pluralism, as expressed in the Constitution
Federal. Inequalities originated due to natural factors or historical, cultural, social,
economic or political. Whatever the reasons for distinguishing, policies are needed
that balance to the minimum access rights and opportunities, from legal and political
instruments of Equalization, which occurs through affirmative action. Only the
designing principle of equality in its formal and material senses, demonstrating that
there is only treatment isonomically if there is a distinction between the situations of
inequality occurring, with regard to individuals unequally, which includes the need for
implementation of affirmative action. Support for affirmative action policies are in
international documents, the North-American, and the internal law, specifically in the
Constitution. Nevertheless, it denotes a resistance to affirmative action, including the
complicity of the public, whether by legislative omission, lack of effort - political will -
the executive and the timidity of the judiciary. Making a systematic cut, this paper
focuses on the issue of affirmative action in the face of two specific minority groups:
blacks and women. Highlights the reasons for the historical prejudice and
discrimination that these groups have suffered and points, using statistical data, the
discriminatory situations still arise. Stresses the importance of affirmative action
directed to the attendance of these groups, highlighting the policies already
implemented. / O objetivo deste estudo é, primeiramente, justificar, a partir da análise do princípio
da igualdade, as razões políticas para a desigualação de modo a assegurar efetiva
igualdade material, que se concretiza na aceitação da diferença, decorrente do
pluralismo político, como expresso na Constituição Federal. As desigualdades
originariam-se em decorrência de fatores naturais ou de fatores históricos, culturais,
sociais, econômicos ou políticos. Independentemente das razões de distinção, são
necessárias políticas que permitam equilibrar ao máximo o acesso a direitos e
oportunidades, a partir de instrumentos jurídicos e políticos de igualação, que se dá
pelas ações afirmativas. Somente concebendo o princípio da igualdade nas suas
acepções formal e material, demonstrando que só existe tratamento isonômico se
houver a distinção das situações de desigualdade ocorrentes, tratando-se os
indivíduos desigualmente é que se compreende a necessidade de implementação
das ações afirmativas. O suporte para as políticas de ação afirmativa estão em
documentos internacionais, na experiência norte-americana, e no direito interno,
expressamente na Constituição Federal. Apesar disso, denota-se uma resistência as
ações afirmativas, inclusive pela conivência do poder público, seja pela omissão
legislativa, falta de esforço vontade política do executivo e pelo acanhamento do
judiciário. Fazendo um corte sistemático, o presente trabalho enfoca o tema das
ações afirmativas em face a dois grupos minoritários específicos: negros e mulheres.
Destaca as razões do preconceito e discriminação histórica que este grupos têm
sofrido e aponta, aproveitando dados estatísticos, as situações discriminatórias
ainda ocorrentes. Assinala para a importância das ações afirmativas voltadas ao
atendimento destes grupos, destacando as políticas já implementadas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2768 |
| Date | 19 February 2010 |
| Creators | Silva, Selênia Gregory Luzzi da |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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