Esta tese discute o entrelaçamento de três áreas de políticas sociais assistência social, segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda na construção recente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no campo do desenvolvimento social brasileiro pós-Constituição Federal de 1988 (CF 88). Analiso como essas áreas e suas trajetórias se combinaram, interpenetraram e acabaram se reunindo sob o mesmo locus institucional ministerial e trouxeram à tona uma rediscussão sobre projetos de desenvolvimento social. Debati a suposição de que a criação do MDS teria propiciado o entrelaçamento de políticas estabelecendo um padrão de gerenciamento articulado com um projeto político de desenvolvimento social reconhecível, de tipo protetor e voltado à mitigação das condições de precariedade de vida da população. Adotei uma perspectiva longitudinal e o método de process tracing (COLLIER, 2011) na discussão das ocorrências e sua avaliação como evidências. Entendi que a criação e as mudanças institucionais são processos que passam por diferentes caminhos: da persistência de padrões com acréscimos incrementais até extinções e momentos ruptivos. No decurso argumentativo, examinei o desenvolvimento institucional das três áreas em estudo, discuti os caminhos paralelos de construção, suas sequências diferentes e condições que apresentaram quando se chegou à reconfiguração organizacional decorrente da criação do ministério de desenvolvimento social e combate à fome, em 2004. O MDS adquiriu um nível aceitável de autoridade para coordenação de planos e programas prioritários, dependente da agenda do executivo, e isso contribuiu para incentivos à integração, mesmo que apenas no plano normativo. Essa despretensiosa unificação acabou criando um corpo de coordenação diferenciado para conduzir a agenda social dos últimos governos. Assim, o MDS estruturou o espaço de rede de proteção no brasil, com primazia do estado, seja na mitigação de condições precárias de certos segmentos populacionais, seja no fortalecimento de serviços básicos na garantia de direitos. A cooperação entre as instâncias governamentais não se constitui em característica própria do funcionamento do aparelho estatal moderno, o que torna o entrelaçamento de políticas, apesar de um consenso discursivo, um processo inabitual/ incomum que requer maior esforço de articulação. / This dissertation discusses three intertwining areas of social policy social Assistance, food security, and income transfer programs in relation to the recently formed Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) in Brazils post-democratization period (1988-present). I analyze how these social policy programs combined, interpenetrated, and ultimately coalesced under the same ministerial institutional locus, bringing forth a renewed discussion on social development. I started the research with the assumption that the creation of the MDS would have promoted hybridization of the policies, thus establishing a consolidated management system with a recognizable social development project united in its focus on improving living conditions for the most precarious sectors of the population. The assumption was based on the idea that the merging of the institutional locus for social policies could increase their interdependence, open new possibilities for working together, require negotiation of existing resources and priorities, and thereby result in institutional changes for all three policy areas. I adopted a longitudinal perspective and the process tracing method (COLLIER, 2011) for events and their evaluation as evidence. I conceptualized the creation and evolution of institutions as processes that may follow different paths: from persistence of patterns with incremental additions to extinctions and ruptures. My findings challenge the prevailing literature that suggests that cooperation between government bodies is rarely observed in the modern state apparatus. The conditions under which disparate policy domains are interwoven was in need of greater scholarly attention. My findings show that the MDS acquired enough legitimacy to coordinate once-atomized plans and priority programs that aligned with the executive agenda. This authority contributed to the incentive to integrate, even if only in normative terms. This unification created a distinctive coordination body for recent administrations social agendas. Thus, through the actions of a strong and integrating state, the MDS strengthened the social safety net in Brazil, mitigating hardships for the most precarious segments of the population, and improving access to basic services as rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13102016-152627 |
| Date | 04 August 2016 |
| Creators | Nazareno, Louise Ronconi de |
| Contributors | Marques, Eduardo Cesar Leão |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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