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Previous issue date: 2017-08-24 / The technological revolution that characterizes the information society has allowed a transformation in the way in which communication and data storage are performed, especially due to the use of electronic equipment that converges around the internet. This entailed an increased risk to privacy, a right that evolved conceptually from the possibility of remaining alone to its present configuration as informational self-determination. Moreover, with technological advances, the perennial information and personal data that are available on the web, coupled with a behavioral tendency of self-exposition, has made it difficult to forget. Therefore, it was necessary to analyze the contours of the right to oblivion in the current information society, characterizing it as an autonomous right of the personality, as well as to show the role of search engines in changing the biological pattern of forgetfulness, since they rescue and organize the Information available on the web. In addition, the technologies from which people are demanding forgetting do not lend themselves to ensuring complete erasure of data on the Internet, where information is harder to forget because of its eternal memory. This study aims, therefore, to verify how the combination of this tendency of self-exposition in the internet, This study aims to verify how the combination of this tendency of self-exposure on the Internet, together with the role that search engines play in guaranteeing access to information and the eternal memory of the Internet, hinders the construction of an individual identity and the free development of the personality, due to the inexistence of a technical solution that in isolation guarantees the right to be forgotten in the internet in relation to facts of the past. It has been shown that the protection of individual memory against the disclosure of outdated facts is a material legal position whose fundamentability stems from its importance in the current informational context, as well as the combined interpretation of other principles and the regime adopted by the Constitution, notably the dignity of the person and the inviolability of intimacy. It is concluded that, due to the various obstacles that make digital forgetfulness ineffective, the technologies currently developed are not very effective in guaranteeing their realization on the web. Finally, this dissertation places the right to oblivion not only as the right to suppress information definitively, but as the possibility of restricting its accessibility, by deindexing links by search engines that refer to outdated or decontextualized facts, allowing at least a satisfactory level of forgetting in the information society. In order to reach the proposed objectives, the technique of bibliographic research was used based on the analysis of national and foreign titles, especially books, scientific journals and periodicals articles. Documentary research was also carried out to allow the examination of national and foreign judges who faced the issue. Finally, regarding the nature of the approach, research is qualitative.
Keywords: Right to be forgotten. Information Society. Desindexation. Search Engines. / A revolução tecnológica que caracteriza a sociedade da informação permitiu uma transformação na forma como a comunicação e o armazenamento de dados são realizados, especialmente em razão do uso de equipamentos eletrônicos que convergem em torno da internet. Isso acarretou um risco crescente à privacidade, direito que evoluiu conceitualmente desde a possibilidade de permanecer sozinho até sua configuração atual como autodeterminação informativa. Além disso, com os avanços tecnológicos, a perenidade de informações e dados pessoais que são disponibilizados na web, associada a uma tendência comportamental de autoexposição, passou a dificultar o esquecimento. Logo, foi necessário analisar os contornos do direito ao esquecimento na atual sociedade da informação, caracterizando-o como um direito autônomo da personalidade, bem como mostrar o papel dos motores de busca na alteração do padrão biológico de esquecimento, visto que resgatam e organizam as informações disponibilizadas na web. Ademais, as tecnologias a partir das quais as pessoas estão exigindo o esquecimento não se prestam a garantir um apagamento completo de dados na internet, onde as informações são mais difíceis de serem esquecidas por conta da sua memória eterna. Este estudo objetiva, assim, verificar como a combinação dessa tendência de autoexposição na internet, aliada ao papel que os motores de busca exercem na garantia de acesso à informação e à memória eterna da internet, prejudica a construção de uma identidade individual e o livre desenvolvimento da personalidade, em razão da inexistência de uma solução técnica que isoladamente garanta o direito de ser esquecido na internet em relação a fatos do passado. Mostrou-se que a proteção da memória individual contra a divulgação de fatos desatualizados é posição jurídica material cuja fundamentabilidade decorre da sua importância no atual contexto informacional, bem como da interpretação conjugada de outros princípios e do regime adotado pela Constituição, notadamente a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da intimidade. Conclui-se que, em face dos vários empecilhos que tornam pouco efetiva a capacidade de esquecimento digital, as tecnologias atualmente desenvolvidas se mostram pouco eficazes para garantir sua concretização na web. Finalmente, esta dissertação situa o direito ao esquecimento não apenas como o direito a suprimir definitivamente informações, mas como a possibilidade de restringir a sua acessibilidade, mediante a desindexação de links pelos motores de busca que façam referência a fatos desatualizados ou descontextualizados, permitindo que, ao menos seja alcançado um nível satisfatório de esquecimento na sociedade da informação. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica a partir da análise de títulos nacionais e estrangeiros, especialmente, livros, revistas científicas e artigos de periódicos. A pesquisa documental também foi realizada para permitir o exame de julgados nacionais e estrangeiros que enfrentaram a temática. Por fim, quanto à natureza da abordagem, a pesquisa é de cunho qualitativo.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Sociedade da Informação. Desindexação. Motores de busca.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/103445 |
| Date | 24 August 2017 |
| Creators | Guimarães, Luzélia Falcão Rocha Lima |
| Contributors | Dias, Eduardo Rocha, Dias, Eduardo Rocha, Siqueira, Marcelo Sampaio, Xerez, Rafael Marcílio |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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